O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de ordenar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão da Primeira Turma foi unânime. Além dos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e mais dois homens também se tornaram réus no caso.

Segundo o portal Terra, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseou-se em sólidos elementos, incluindo a delação de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime, corroborada por diversas provas.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido para que o processo fosse dividido, permitindo que os acusados sem direito ao foro privilegiado fossem julgados em tribunais de instâncias inferiores. Ele decidiu manter o caso no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Chiquinho Brazão, um dos acusados, é deputado federal pelo Rio de Janeiro e possui foro privilegiado.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a decisão do relator.

Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, teve seu ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, incluído como réu por supostamente fornecer a arma utilizada no crime. O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Paula, acusado de monitorar a vereadora, também foi tornado réu no processo.

O que isso representa?

A aceitação da denúncia pelo STF representa um passo significativo na busca por justiça no caso Marielle Franco. A decisão da Primeira Turma reforça a gravidade das acusações e a robustez das provas apresentadas pela PGR. Manter o processo no STF, devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, assegura que o caso continue sob a jurisdição do mais alto tribunal do país, garantindo uma investigação minuciosa e um julgamento justo.

Repercussão do Caso Marielle Franco

O caso Marielle Franco tem grande repercussão nacional e internacional, simbolizando a luta contra a violência política e a impunidade no Brasil. A decisão do STF pode influenciar positivamente outros processos semelhantes, demonstrando que mesmo indivíduos com foro privilegiado podem ser responsabilizados por crimes graves. A inclusão de altos funcionários e ex-funcionários públicos como réus destaca a necessidade de transparência e rigor na investigação de crimes que envolvem figuras públicas.

Conclusão

A aceitação da denúncia pelo STF contra os irmãos Brazão e demais acusados é um marco importante na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes. O processo seguirá agora sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, garantindo a continuidade das investigações e o julgamento dos envolvidos. A sociedade brasileira e a comunidade internacional acompanham de perto este caso emblemático, que destaca a importância da luta contra a impunidade e a violência política no Brasil.

Redes Sociais são condenadas a fornecer dados de perfis que atacaram a memória de Marielle Franco

As redes sociais Facebook e Twitter foram condenadas a detalhar as informações dos perfis que fizeram postagens ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A decisão judicial obriga as plataformas a fornecerem dados de identificação dos usuários que efetuaram essas postagens, reconhecidas como ilegais.

A determinação deve ser cumprida no prazo de 15 dias a partir da intimação das empresas, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada uma delas em caso de descumprimento. Apesar da sentença, ambas as redes sociais ainda podem recorrer da decisão.

As postagens em questão continham conteúdo carregado de ódio e crueldade, incluindo montagens grotescas com o rosto de usuários segurando a cabeça decapitada de Marielle Franco, ensanguentada e com marcas de tiros. Além disso, as postagens disseminavam falsas acusações sobre a atuação da vereadora e continham discursos de ódio direcionados à sua vida pessoal e profissional.

Essa medida judicial representa um esforço para responsabilizar os autores de ataques virtuais e proteger a memória de figuras públicas que se tornam alvo de difamações e discursos de ódio nas redes sociais.