A Corregedoria da Polícia Militar indiciou o terceiro-sargento André Luiz de Oliveira Muniz por homicídio culposo no caso da menina Eloah Santos. A menina de 5 anos, foi morta em agosto do ano passado enquanto brincava em casa, no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, onde corre sob sigilo, por haver indícios de cometimento de crime de competência da Justiça Militar.
Nesta semana, também na Ilha do Governador, a adolescente Ana Beatriz Barcelos Nascimento, de 13 anos, foi baleada nas costas quando voltada da aula de balé. Ela continua internada no Hospital municipal Souza Aguiar e seu estado grave.
As duas tragédias possuem um ponto em comum: ambas as vítimas foram baleadas durante confrontos envolvendo policiais militares do 17º BPM, da Ilha do Governador. Segundo a investigação da Corregedoria da PM, a bala encontrada no corpo de Eloah coincide com a usada pelo agente André Luiz, que portava um fuzil calibre 556. Em depoimento à polícia, ele confessou ter feito nove disparos no dia em que a menina foi baleada.
A casa onde Eloah estava, um pequeno imóvel no Beco Xavante, ficava de frente para a Av. Paranapuã, onde acontecia uma manifestação de moradores pela morte de um adolescente de 17 anos, baleado pela polícia horas antes. Na época, a PM informou que o rapaz estava na garupa de uma moto e teria atirado contra agentes durante uma abordagem, que revidaram.
Ana Cláudia da Silva dos Santos, mãe de Eloah, contou a Polícia que viu da janela uma viatura na avenida, e agentes tentando conter a movimentação dos moradores. Logo depois, ouviu uma rajada de tiros. Um projétil de fuzil calibre 556 quebrou a janela e atingiu a menina no peito, que chegou morta ao Hospital municipal Evandro Freire, também na Ilha.
Na época do ocorrido, mediante autorização da família, a equipe do Voz das Comunidades teve acesso ao quarto onde Eloah foi atingida. Além das marcas de sangue, é possível ver o local por onde a bala entrou no quarto.
Em depoimento à Polícia Civil, o sargento André Muniz contou que atirou nove vezes de seu fuzil calibre 556 durante o confronto que ocorreu em meio à manifestação. De acordo com a Corregedoria, “há indícios de que o militar, sem a intenção de ofender a integridade física da vítima Eloáh, efetuou disparos que a atingiu fatalmente”.
Todos os policiais que faziam parte das equipes que atuaram na ocorrências já não estão mais lotados no 17º BPM (Ilha). André Muniz está preso na Unidade Prisional da PM, em Niterói, mas segundo a corporação por outro crime.
“Até o momento, os policiais não estão respondendo a Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista que ainda não houve denúncia por crime ou arquivamento do Inquérito Policia Militar pela Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro.”
A Polícia Civil afirmou que já encerrou o caso e encaminhou ao Ministério Público (MP). O MP afirma que a Promotoria identificou pontos a serem esclarecidos no relatório final da Polícia Civil. Na semana passada o promotor André Luis Cardoso pediu à Corregedoria da PM os nomes e os números das câmeras corporais de todos agentes envolvidos nas duas mortes, de Eloáh e do adolescente morto horas antes, Wendell Eduardo Almeida.
