Assessoria
Tá valendo. Quem for pego nas ruas de Maceió jogando lixo será multado. O Projeto de Lei do vereador Wilson Júnior (PDT) foi promulgado. A publicação realizada no Diário Oficial do Município de hoje, 13/03, destaca que o cidadão que for flagrado sujando as ruas de Maceió irá pagar multa de R$ 50,00. O recurso arrecadado será destinado para Superintendência Municipal de Limpeza Urbana.
“A criação desse Projeto de Lei que hoje se torna definitivamente Lei tem o princípio pedagógico. A população deve entender que jogar lixo nas ruas acarreta uma série de problemas: o acúmulo de lixo gera chorume e contamina a água e o solo. Além disso, o lixo pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doença para sociedade. A cidade fica parecendo um depósito de lixo, destruindo paisagens e afastando turistas, sem esquecer que o lixo contribui para enchentes e alagamentos devido o entupimento das redes de esgoto”, justificou Wilson.
Projetos similares ao do vereador Wilson Júnior são respeitados e surtem efeitos práticos em todo Brasil, onde ações governamentais que vão desde educação popular nas escolas, campanhas publicitárias e aplicações de multa transformam de forma eficaz questões culturais negativas em positivas num curto espaço de tempo.
Sobre a Lei
As penalidades previstas nesta Lei serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal do infringido; a identificação do agente autuante e por fim a assinatura do autuado.
A Lei prevê em seu parágrafo terceiro o auxílio da força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da ordem por parte do agente do órgão responsável pela fiscalização e execução das multas. Vale ressaltar que a verba arrecadada com as penalizações será destinada para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM).
O parlamentar autor da matéria completou que diversos estudos afirmam que o lixo traz sérios problemas de saúde pública e econômicos e que esse foi o marco zero para que algo simples se transforme numa mudança de paradigma para a cidade de Maceió. “Onde não há lixo exposto, não vai haver proliferação de doenças, a cidade fica mais bonita e milhões e milhões dos cofres públicos são economizados em limpeza urbana, podendo assim investir em áreas como educação e segurança pública; ambas carentes em Maceió”, finalizou.
