O objetivo é oferecer mais conforto e segurança aos passageiros e profissionais do ramo
Atividade presente em toda a cidade e que já faz parte do dia a dia de muitos cariocas, o serviço de transportes de passageiros por motocicletas, conhecido como mototáxi, foi regulamentado recentemente.
O prefeito Eduardo Paes publicou o decreto que legaliza o serviço na cidade. Segundo a prefeitura do Rio, o objetivo é oferecer mais uma opção de transporte aos cariocas com regras claras, mais conforto e segurança. Sendo assim, o motociclista passa à frente dos transportes disponibilizados através de aplicativos concorrentes dos táxis, como o Uber.
Os mototaxistas interessados deverão ter 21 anos ou mais, com pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, não ter antecedentes criminais e fazer curso especializado. A autorização será emitida para pessoas físicas vinculadas a associações ou cooperativas. Os profissionais que preencherem todos os requisitos receberão permissão provisória de 90 dias, sendo possível renovar apenas uma única vez. Se o motorista não sofrer nenhuma penalidade, ou cometer qualquer desvio de conduta, a licença definitiva poderá ser obtida.
Uma vez regulamentados, o uso de equipamentos de segurança como capacetes (tanto para o profissional quanto para o passageiro) e coletes retrorreflexivos será obrigatório, além do fornecimento de tocas descartáveis para os clientes. O veículo deverá estar registrado no nome do condutor e ter, no mínimo, 125 cilindradas, com dispositivos de segurança e seguro de responsabilidade civil.
A medida foi comemorada pelos mototaxistas. Aloisio Bráz, presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro (AMO), estima que existam 1.300 mototaxistas em atividade no município. Para ele, o decreto é bem-vindo e atende uma reivindicação antiga da categoria. “A regulamentação era para ter sido feita há muito tempo. Ela vai ajudar a organizar uma atividade que já existe desde 1996, além de garantir mais segurança tanto para o passageiro quanto para o mototaxista, que vai ter uma profissão reconhecida”.
O primeiro passo para regulamentar o serviço, é a legalização do ponto, que poderá ser autorizado ou não mediante a avaliação da viabilidade técnica e de estrutura feita pela Cet-Rio, e Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). Isso porque o mototaxista será autorizado a atuar em um ponto específico, pré-definido pelo município e somente poderá iniciar as viagens desse local.
A população poderá diferenciar um mototaxista regulamentado de um ilegal pela placa do veículo, que será vermelha nos legalizados. A Polícia Militar e a Secretaria de Transportes continuam sendo responsáveis pelo combate à ilegalidade do ofício.
A tarifa local será autorizada e pré-definida pela Prefeitura. Tanto a solicitação de credenciamento dos pontos como a de emissão da autorização para operação pelos condutores podem ser feitas nos postos regionais da Secretaria Municipal de Transportes.
Confira os endereços dos postos:
Centro: Rua do Riachuelo, nº 257, Térreo. Horário de atendimento: 9h às 16h
Santa Cruz (XIX R.A.): Rua Fernanda, nº 155, Sala 8. Horário de atendimento: 9h às 16h
Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, nº 931, Fundos. Horário de atendimento: 9h às 16h
Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): Av. Ayrton Senna, nº 2001. Horário de atendimento: 9h às 16h
Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, nº 1297. Horário de atendimento: 9h às 16h
Vila Isabel (IX R.A.): Rua Visconde de Santa Isabel, nº 34. Horário de atendimento: 9h às 16h
Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435, acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes. Horário de atendimento: 9h às 16h
Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1, 2º andar Horário de atendimento: 9h às 16h
Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 – Shopping Bangu, 2º piso. Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h.
Irajá (Centro Administrativo Municipal – XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512
