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Posse de armas; Saiba o que mudou

Charge: Gilmar (Cartunista das Cavernas)
Texto: Julia Paresque

Na última terça-feira (15), o atual presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza a posse de armas. Para que fique claro o que muda após a assinatura do decreto, é primordial destacarmos; POSSE, NÃO É PORTE.

Porte de armas: Cidadãos autorizados a portar armas de fogo na rua.
Posse de armas: Cidadãos autorizados a obter armas de fogo em sua residência.

Desde o plebiscito de 2005, o comércio de armas de fogo é legal no Brasil, regida sob a lei No 10.826. Antes do decreto assinado por Bolsonaro era necessário:

  • Declarar a efetiva necessidade
  • Apresentar certidão constando não obter antecedentes criminais
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal
  • Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo
  • Ter no mínimo 25 anos

    Agora:
  • Todos têm o direito a posse de armas de fogo em casa ou em estabelecimento comercial de sua responsabilidade legal.
  • A polícia federal decidirá se autoriza ou não a posse.
  • Poderão adquirir armas todos os agentes públicos (mesmo os inativos) da área de segurança, agentes penitenciários e de instituições que abrigam menores infratores, servidores envolvidos em atividade de polícia administrativa, etc.
  • Quem morar em casa com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, terá de ter um cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

Para refletirmos:
O intuito do Presidente da República ao assinar o decreto, é de que possamos nos proteger de possíveis assaltos e situações em que nossas vidas estejam ameaçadas por criminosos. Pois bem, a posse de armas só é legal em domicílio, a taxa de assalto a residências é baixíssima, já a taxa de feminicídio e homicídio só cresce. Mais armas em casa facilita o uso delas para situações banais e principalmente contra a vida de mulheres que sofrem violência doméstica e são diariamente ameaçadas.

Feminicídio: Em 2017 o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Brasil tem mais 600 casos (registrado) de violência doméstica por dia. Agora imagine se todos esses agressores tivessem uma arma? Somos o 5º país no mundo que mais mata mulheres, agora é possível que essa estatística aumente de uma forma absurda.

Homicídio: Segundo dados do IPEA, em 2016, 71% dos homicídios no Brasil foram através de armas de fogo, o que calcula cerca de 62.517 casos. Matamos o equivalente a um país em guerra. Ao assinar o decreto que facilita a posse de armas, Jair Bolsonaro teve como modelo os EUA, país que por sua vez tem taxa de homicídio por armas 25 vezes maior que a média dos demais países ricos. Constantemente o governo dos EUA é pressionado por ativistas que através de protestos pedem a revisão da lei armamentista do país.

Fortalecimento das Milícias: Com a nova regra, ex agentes de segurança pública (militares da reserva) terão acesso a armas de fogo, o que facilita a organização de milícias. As milícias são grupos paramilitares de extermínio, muito presentes na Baixada e Zona Oeste do Rio. O estímulo à violência e o armamento da população podem levar ainda mais poder a esses grupos. A Polícia Civil e o Ministério Público falam fervorosamente sobre o desejo de acabarem com a milícia, mas pelo que vemos o Estado tem o plano de fortalecer esses grupos.

Para garantir a diminuição da violência no país outras medidas se fazem necessária, porém, o controle de arma de fogo é uma discussão central. Mais armas geram mais violência e mais mortes.

 

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PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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