Entrou em vigor na última segunda-feira (23) a lei que determina o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres durante as 24 horas do dia, tanto no MetrôRio quanto nos trens da SuperVia. A medida, sancionada pelo governador do Rio, altera a regra anterior que restringia a exclusividade apenas aos horários de pico da manhã e da tarde. Agora, o espaço reservado vale para todo o período de circulação das composições.
A proposta busca combater casos de assédio e importunação sexual, que costumam ocorrer com frequência nos horários de menor movimento. A fiscalização dos vagões exclusivos continua sob responsabilidade da Polícia Militar. Homens que descumprirem a norma serão notificados na primeira vez e, em caso de reincidência, estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 184,70 e R$ 1.152,77. Vale lembrar que a lei garante o uso do espaço para todas as mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino, como mulheres transexuais.
O valor arrecadado com as penalidades terá um destino específico para o fortalecimento da segurança pública voltada ao público feminino. Do total das multas, 70% serão destinados ao Fundo Especial da PM e os outros 30% irão para o Fundo Especial da Polícia Civil, com foco direto no aparelhamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).
