A Justiça do Rio aprovou o acordo entre o Governo do Estado e a SuperVia, garantindo a continuidade do serviço de trens e um processo de transição para uma nova administração. A decisão foi tomada na terça-feira (3). A concessionária continua em recuperação judicial, e o acordo define um período de transição de 6 a 9 meses para a transferência da operação dos trens urbanos da capital e da Região Metropolitana para uma nova operadora.
Durante o período de transição, está previsto um aporte de R$ 300 milhões por parte do Governo do Rio para a manutenção da operação dos trens e outros incentivos. Entretanto, a empresa se comprometeu a destinar R$ 150 milhões no mesmo período para o pagamento de seus credores.
Na decisão para seguir o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), aceitou a sugestão do Governo do Estado e da SuperVia para a nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo como observador durante a transição.
Além disso, o magistrado autorizou o governo a antecipar R$ 30 milhões, além do repasse regular de R$ 4,8 milhões do Bilhete Único, para garantir a manutenção do sistema ferroviário até que o aporte financeiro estipulado no acordo seja totalmente realizado.
Com cerca de 270 quilômetros de extensão, cinco ramais e 104 estações, a malha ferroviária do Rio de Janeiro transporta diariamente cerca de 300 mil passageiros. A busca por uma solução para a continuidade dos serviços foi motivada pelos problemas financeiros enfrentados pela concessionária.
Problemas financeiros
Em junho deste ano, representantes do Governo do Estado e da SuperVia se reuniram no Tribunal de Justiça do Rio para discutir um relatório elaborado por observadores especializados das empresas Tostes Consultoria e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. O documento indicou que a concessionária poderia manter o transporte ferroviário apenas até agosto de 2024, devido a problemas financeiros.
Naquele momento, a SuperVia, que estava em recuperação judicial, precisava de um aporte de cerca de R$ 120 milhões para garantir a operação até o final do ano. Agora, para continuar funcionando até 2024, serão necessários R$ 220 milhões.
Em paralelo, a Justiça do Rio concedeu uma liminar impedindo a empresa de interromper os serviços após a ameaça de paralisação em julho, que descumpria cláusulas contratuais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) entrou com ação alegando que a paralisação colocaria em risco o transporte e denunciou abusos e má-fé da SuperVia, além de responsabilizar a má gestão pela queda no número de passageiros.
