Criada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC – proposta de emenda à constituição – que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, regime no qual profissionais trabalham seis dias seguidos e têm direito apenas um dia de descanso semanal, está ganhando as redes sociais e movimentos socias também.

A proposta está em fase de coleta de assinaturas e depende do aval de 171 parlamentares para que seja analisada pelo Congresso. Por enquanto, a deputada federal de São Paulo recolheu 71 assinaturas e conta com o apoio de mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o Brasil que assinaram a petição pública pelo avanço do projeto

O que diz atualmente a lei trabalhista?

As atuais regras estabelecidas na Constituição e nas leis trabalhistas existem desde 1943. Desde a redação original, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal.

A Constituição, por sua vez, assegura ao trabalhador o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. No entanto, não deixa especificado a duração desse descanso.

No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia do trabalhador não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas. O atual modelo 6×1 existe exatamente porque essas horas podem ser distribuídas durante a semana de diversas formas.

O que diz a PEC?

Na proposta inicial de Hilton, que foi protocolada no dia 1º de maio e ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.

Para a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate “para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora”, comenta a deputada.

Para Erika a carga horária imposta atualmente afeta negativamente a qualidade de vida do trabalhados. “A escala 6×1 compromete a saúde, bem-estar e relações familiares dos empregadores”, justificou a deputada, ao requer uma audiência pública para debater o tema.