Fim da escala 6×1 avança! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado ao trabalhador, preferencialmente aos sábados e domingos.
Os principais pontos são:
- Jornada semanal máxima cai de 44 para 36 horas.
- Limite diário permanece em 8 horas.
- Dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo.
- Sem redução de salário. A proposta garante manutenção da remuneração atual.
- A mudança pode incluir transição gradual, reduzindo a carga ao longo de quatro anos até chegar às 36 horas semanais.
E agora? O que acontece depois
A aprovação na CCJ é só o primeiro passo. Para se tornar realidade, a PEC ainda precisa:
- Ser votada no plenário do Senado, em dois turnos.
- Se aprovada e seguir para a Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
- Depois, pode haver sanção ou veto presidencial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. A jornada 6×1 tem sido apontada por trabalhadores como extremamente cansativa, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social e familiar. De acordo com a pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.
