Com a presença do novo Coronavírus na sociedade atual, o escritório Cândido Advocacia, gerenciado por profissionais negros do Direito, oferece gratuitamente orientação jurídica via internet para a população negra e periférica, grupo mais exposto e atingido pelos efeitos da pandemia no país. O grupo tem o intuito de dar orientações voltadas à questões como discriminação racial, violência doméstica, direitos trabalhistas e do consumidor, que têm se intensificado durante este período. O atendimento se restringe a novos processos, com exceção de casos que envolvam a liberdade de pessoas e o risco à vida.
“Com a vinda da pandemia, as pessoas voltaram a nos procurar com muitas dúvidas em regra na área trabalhista, criminal e família. Percebemos que com o fechamento do fórum, defensoria e redução de atendimento nas delegacias, as pessoas não tinham onde ir, e se tornou necessário tentar ajudar essas pessoas com informações jurídicas”
Bruno Candido, de 32 anos, advogado há cinco anos, morador do município de Nilópolis e com família moradora dos Complexos do Alemão e da Penha, é um dos idealizadores desse projeto, que começou no final de 2019 com orientação gratuita, com o principal objetivo de retribuir a população periférica, o bom momento que viveu o escritório naquele ano. Sobre a representatividade e identificação do escritório com o projeto, Bruno nos contou: “A princípio era militância: devolver à população que nos levou até onde estamos parte do que conquistamos através de informação. Depois, as questões dos clientes passaram a representar as questões de nossas próprias famílias. Alguns pontos de natureza estrutural precisavam ser pensados como forma de prevenção à arbitrariedades das empresas, como no caso de minha mãe. Ou por parte do governo, como no caso de quem teve auxílio emergencial negado sem motivo justo.”
A união de forças do povo periférico para enfrentar as adversidades estruturais da sociedade é sem dúvidas a melhor demonstração prática das palavras coletividade e resistência. As pessoas interessadas na orientação jurídica podem entrar em contato via Instagram ou pelo WhatsApp 21 99819-6212. Confira as áreas de atendimento:
– Direito Antidiscriminatório com foco em discriminação contra pessoas infectadas pelo Covid-19, responsabilização indenizatória e criminal em racismo pela internet, procedimento policial durante a pandemia na restrição à circulação, uso de máscaras e em registros de ocorrência.
– Direito Constitucional com foco em direitos fundamentais coletivos para favela e periferias e procedimentos institucionais para proteção coletiva durante a pandemia.
– Direito do Consumidor com foco especial em Direito à Saúde, relacionado ou não à Covid-19, e a financiamentos, contratos e compras virtuais a fim de garantir manutenção e segurança financeira para estabilidade durante a crise econômica.
– Direito Criminal com foco em Violência Doméstica tendo em vista o aumento durante o isolamento social, prisões dentro e fora do período da pandemia, benefícios de liberdade para grupo de risco ou risco de contágio em presídios com casos confirmados.
– Direito de Empresa com foco na manutenção de contratos de pequenos e médios empresários e ainda afro-empreendimentos. Isenção tributária durante a pandemia, cuidados e risco nos contratos de empréstimos, cobrança de devedores e negociação de dívidas.
– Direito do Trabalho com foco em relações de trabalho durante a pandemia, suspensão, manutenção e adaptação do contrato de trabalho, direitos na rescisão do contrato de trabalho e processos trabalhistas.
– Direito de Família com foco em guarda e visitação de crianças durante a pandemia. Pensão alimentícia e revisão de alimentos durante a crise econômica. Busca e apreensão de criança em caso de irresponsabilidade do pai ou mãe que detém a guarda durante o isolamento.
