Em 1990, 11 jovens, a maioria negros, moradores da Favela de Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram sequestrados por um grupo de homens encapuzados que se identificaram como policiais. As mães dos jovens se mobilizaram pelas buscas dos filhos, mas mesmo com o trabalho intenso e redes de apoio que ajudaram na procura, os meninos nunca foram encontrados. A dor compartilhada das mães ganhou um novo capítulo, em paralelo com a tristeza: a determinação, o sentimento intenso de busca pela justiça. Nasceu o coletivo Mães de Acari, que nesta terça-feira, após 35 anos, receberam a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a emissão das certidões de óbitos dos jovens.
A resolução determina que os cartórios responsáveis devem fazer a emissão dos certidões de forma conjunta, para todos os 11 jovens. A certidão de óbito garante às mães, o direito de acessar a indenização pelo Estado. Ainda segundo o CNJ, os familiares dos 11 meninos não precisam entrar com ação judicial para obter ou corrigir registros.
“Em nome do Estado brasileiro, peço desculpas às famílias de todas as vítimas”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso sobre o caso.
A sentença do Brasil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou o Brasil pelo desaparecimento dos jovens. O país foi condenado por não investigar adequadamente, não punir os responsáveis e não reparar as famílias. As medidas determinadas da setença:
- Retomar as investigações e a busca pelos corpos,
- Reconhecer publicamente sua responsabilidade,
- Criar um memorial em Acari,
- Fornecer assistência médica e psicológica às famílias,
- Pagar reparações financeiras,
- Realizar um estudo sobre milícias no RJ.
O processo criminal no Brasil foi arquivado por falta de provas. Três mães do coletivo Mães de Acari, incluindo sua líder, Edmea da Silva Euzébio, foram assassinadas. Em 2024, os policiais acusados por esses assassinatos foram absolvidos por falta de provas.
