O prefeito Eduardo Paes assinou, nesta quarta-feira (14), um decreto que visa regulamentar a categoria de mototaxistas, profissionais que atuam principalmente nas comunidades do Rio. O objetivo é organizar o meio de transporte, que hoje opera na informalidade, não tendo seus direitos garantidos.
Foto: Divulgação
Segundo a Prefeitura, o trabalho será iniciado com um cadastramento feito em três etapas: Inicialmente, os trabalhadores deverão preencher uma declaração para confirmar o interesse de se formalizar como profissional da área. Em seguida, os mototaxistas vão ter até dois anos para cumprir as exigências previstas na lei federal, como adaptação dos veículos, além de apresentar as certidões e documentos necessários.
Esse é o primeiro passo para a regularização da profissão de mototaxista, formalizando a relação da categoria com a Prefeitura. Após isso, será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para complementar essa regulamentação.
