A partir de 11 de agosto de 2025, todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. A medida que utiliza recursos de multas de trânsito para custear o processo visa ampliar o acesso à habilitação, promovendo mobilidade e oportunidades de trabalho para famílias de baixa renda. A iniciativa, sancionada pelo governo Lula em junho, também moderniza a transferência de veículos por meios eletrônicos, mas veta a exigência de exame toxicológico para categorias A e B.
Quem tem direito?
Qualquer brasileiro com 18 anos ou mais e que possua cadastro no CadÚnico como titular ou dependente.
Como acessar o programa?
As inscrições serão feitas pelos estados, através do cadastro do Cadúnico. Então, para garantir o acesso ao benefício, o cidadão precisa manter os dados atualizados no site.
Como se cadastrar no CadÚnico?
É gratuito realizar o cadastro no CadÚnico. Quem tiver interesse, só precisa ir em um dos postos da CRA com os seguintes documentos:
- CPF ou título de eleitor
- Documento oficial com foto
- Comprovante de residência (ou declaração)
- Documento dos outros membros da família (cpf, identidade e certidão de nascimento)
Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo.
O programa vai costear todas as etapas da CNH gratuitamente?
Sim! A nova Lei prevê que o governo inclua todas as taxas e despesas do processo de formação do condutor. E se o aluno reprovar na prova, ele pode fazer de novo.
Estão inclusas:
- Exame médico e psicológico
- Aulas teóricas e práticas
- Taxa de prova
- Emissão da CNH
Pode usar essa CNH Social para trabalhar como motorista?
Sim! Mas é importante lembrar que, se for exercer alguma atividade profissional, tem que ter o Registro de Atividade Remunerada (RAR) na habilitação.
