Rennan da Penha está em liberdade. Após 213 dias de uma prisão injusta, questionada inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), a juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, expediu o alvará de soltura nesta sexta-feira (22). Rennan foi preso em abril deste ano, após ser condenado em segunda instância pela Justiça do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas.
A afirmação no processo é que “o réu Rennan Santos da Silva atuava como ‘olheiro’ do tráfico, além de organizar bailes e produzir músicas que enalteciam traficantes”. Mesmo com uma carreira já consolidada e rodando o Brasil inteiro fazendo shows, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal, acredita que Rennan tirava plantão como olheiro do tráfico, informando a posição dos policiais durante as operações.
Entretanto, o julgamento tem como provas mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp dos moradores da Penha. Esta é uma ação de segurança realizada por moradores de várias favelas, para que se previnam das inúmeras balas perdidas – ou achadas. Então por que Rennan é acusado e condenado?
Informo para todas as pessoas que esse tipo de conversa é INFORMAÇÃO COMUM trocada por moradores e moradoras de favelas. Tanto para que moradores e Moradores evitem regiões que possam haver conflitos armados, como também escolas, postos de saúde, geral faz isso! pic.twitter.com/hBA6bBuqWR
— Santiago, Raull. (@raullsantiago) March 22, 2019
A prisão do DJ Rennan da Penha tem explicação e motivo bem evidentes: a justiça é racista e oprime as zonas mais pobres da cidade – e seus moradores. Como citei no meu artigo “A cultura da favela que só serve fora dela”, os ritmos criados na favela sofrem repressão desde a criação e passam a ser aceitos somente no momento em que viram verba para a burguesia.
Enquanto Rennan é criminalizado por organizar bailes no Complexo da Penha, boates de luxo em zonas nobres da cidade realizam eventos e lucram com a música do DJ condenado. Há uma tentativa de criminalizar o funk quando ele é usado para entretenimento do favelado. É um julgamento totalmente racista e classista, com a finalidade de reprimir um movimento que cresce mais a cada dia. Que chegou no Rock in Rio, ganhou prêmios e está presente em todo o mundo. O sucesso de quem vem do nada incomoda quem sempre teve muito.
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O pedido de habeas corpus aceito traz uma vitória para Rennan, o funk e a favela. Mas a luta não acabou: a condenação de seis anos e oito meses ainda existe e ele terá a possibilidade de responder em liberdade durante nova leitura do caso. Agora a favela precisa se unir ainda mais e fazer a justiça entender que DJ não é bandido.
O caso do DJ Rennan da Penha não é o único de um favelado que é acusado injustamente. Como Rafael Braga e Rodrigo GTA são outros exemplos de como o sistema de justiça é usado contra o próprio povo. Chega dessas decisões arbitrárias que prejudicam as pessoas da favela, inclusive em casos como o da menina Ágatha. Se a justiça, em teoria, realmente existe para todos, já passou da hora disso ser colocado em prática.
