A ação do ônibus da Justiça Itinerante desde o início deste ano vem sendo presente em algumas comunidades da cidade do Rio. A ação tem como objetivo oferecer à população acesso à Justiça e estimular a cidadania, por meio de atendimentos regulares previamente estabelecidos mediante aos calendários divulgados pelo Tribunal de Justiça do Rio. O serviço estava suspenso, mas retornou em setembro.
O programa surgiu como uma manobra em conjunto dos Juízes, juntamente com membros do Ministério Público e Defensoria Pública, que vão ao encontro de cidadãos que mais necessitam de assistência jurídica, assim amenizando a ausência de políticas públicas eficientes em determinados locais.
Entre os serviços oferecidos pelo programa estão os casos da área de Varas Familiar (ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento, investigação de paternidade); atendimento para o registro civil de pessoas, com foco no registro tardio de nascimento, para o público que não possui certidão; e casos do Juizado Especial Cível que tratam de questões sobre a Defesa do Consumidor.
Que documentos devo levar?
No dia do atendimento você deverá levar tudo o que puder comprovar as suas alegações, como: certidão de nascimento, casamento, identidade cópia de contratos, de sentenças e/ou acordos feitos em Juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, recibos ou qualquer escrito que possa servir de prova para ajuizamento de ação, nomes e endereços das pessoas e das firmas envolvidas na questão.
Para saber a documentação completa e detalhada para os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante, basta acessar ESTE LINK.
Atendimento em setembro
Os moradores da Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, podem buscar atendimento das 09h às 13h, no próximo dia 23 de setembro. Será feito no estacionamento do Mercadão de Jacarepaguá, em frente a estação do BRT de Santa Efigênia, que fica na Estrada dos Bandeirantes, na altura do número 1430.
Após essa data, o atendimento retorna à comunidade dia 30 de setembro, no mesmo horário e local.
Veja o calendário completo
