Para falar um pouco da experiência que estamos vivenciando no Estado do Rio de Janeiro e assim avaliar a Política Nacional de Juventude precisamos contextualizar nosso escopo de atuação:
Com a publicação da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que cria a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), e especialmente depois da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 65, o Brasil passou oficialmente a definir a Juventude como o período da vida estabelecido entre 15 e 29 anos de idade, faixa etária também adotada em países como México, Portugal e Espanha.
A Política Nacional de Juventude do Governo do Presidente Lula seguiu fielmente a estratégia central do governo: a redução da desigualdade e da pobreza. Como programa principal podemos mencionar o PROJOVEM em suas diversas modalidades, que se restringe a fatores compensatórios e se esgota na medida em que condiciona uma esteira unidimensional para a trajetória juvenil.
O PROJOVEM tem como escopo estratégico a aceleração escolar, entretanto, mesmo considerando a natureza pedagógica do referido programa, o diálogo integrado com o MEC possivelmente não existia, e muito menos com o Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Considerando esta questão podemos afirmar que a falta de integração entre o PROJOVEM e o EJA limita e compromete a Política Nacional de Juventude, além de não oferecer oportunidades suficientes para todos e reiterar à inocuidade e a incompletude da oferta de ambos os programas.
A migração do PROJOVEM para o Ministério da Educação inaugura um ciclo da Política Nacional de Juventude no sentido da intersetorialidade, uma vez que é preciso responder a demanda de desligamento e da descrença prematura da juventude do sistema educacional. Além disso, consideramos também, a frágil, ou nula inserção no mercado laboral na qual a juventude se vê submersa. Se à evasão escolar, à desocupação ou o desemprego se somam a outras condições ou vetores de vulnerabilidades juvenis não faz sentido que a Secretaria Nacional de Juventude continue com um programa detentor de uma tecnologia que pode ser absorvida para garantir um atendimento com maior escala e mais eficácia atrelado a uma estratégia educacional nacional.
A eficiência da Política Nacional de Juventude reside no seu caráter universal e integral, portanto enxergar a saída do PROJOVEM da Secretaria Nacional de Juventude como um sinal de desintegração do tema no governo Dilma é defender o isolamento setorial e a “política de caixinhas”. E partir da premissa que a política de juventude deve ser centralizada, quando ao contrário, as PPJ`s devem atravessar todas as instâncias de governo.
Na prática, considerando o desenho institucional do PROJOVEM este nunca esteve efetivamente na SNJ, no sentido de que sempre foi uma estrutura apartada da Política Nacional de Juventude, seja por condição físico-financeira ou pelo simples cumprimento das metas e controle da evasão que é monstruosa e nunca foi diagnosticada a causa ou apresentada uma solução pra tal efeito. Ademais, o monitoramento, avaliação de impacto e viabilidade econômica passaram bem longe do vocabulário da execução do programa.
Considerar que os estados e municípios utilizam um modelo holográfico das políticas públicas referenciado num exemplo federal é pertinente. Entretanto, uma dose de maturidade e realidade colocaria a agenda de juventude na musculatura que a mesma proporciona com o fenômeno do “Bônus Demográfico”.
Considerando as premissas da descentralização e da transversalidade citamos como exemplo a Política Pública de Juventude executada no Estado do Rio de Janeiro. Tal ação se dedica ao território e busca valorizar e potencializar as singularidades e especificidades locais. Entender o arranjo econômico-social presente na densa camada cultural do nosso Estado é a pista perseguida pela Superintendência de Políticas Públicas para a Juventude para execução de suas ações. Deste modo, a experiência do Centro de Referência da Juventude se insere nessa perspectiva.
Centros de Referência da Juventude – Política Pública territorial e focal
O conjunto de medidas adotadas para construção de uma agenda setorial que busque nitidez e relevância deveria levar em consideração as mudanças ocorridas ao longo da Juventude que a caracteriza como uma etapa de contrastes, pois, de um lado, abre oportunidades para o desenvolvimento de habilidades e competências que permitirão maior desenvolvimento na vida adulta e, de outro, provoca a adoção de condutas de risco que comprometem tanto sua vida presente como futura. Naturalmente não estamos aqui para avaliar razoavelmente os avanços dos últimos anos, entretanto, os desafios apresentados após a criação dessa agenda setorial ainda estão presentes.
O Estado do Rio de Janeiro aposta numa hipótese interessante para a consolidação das PPJs, tratando-a como Política Universal e ao mesmo tempo focal e ainda, com recorte geográfico e territorial. A pergunta que se coloca é: Como e porque fazer isso? A resposta vem de imediato, trata-se da chave para que as palavras luminosas e brilhantes vocalizadas por diversos acadêmicos sejam de fato aplicáveis na prática, a tal da Transversalidade e a Intersetorialidade. Um governo que transitou de uma política de Juventude sem foco, sem nitidez como o “Programa Jovem pela Paz” para uma política geracional, focal, territorial aliada a estratégias multidisciplinares apresentando oportunidades sociais e econômicas de experimentação juvenil pode ser considerado progressista.
Os Centros de Referência da Juventude – CRJ`s são equipamentos públicos localizados em oito territórios pacificados e/ou conflagrados da região metropolitana do Rio de Janeiro que tem como escopo a inclusão social de jovens em situação de risco social e/ou pessoal através da prática da educação inclusiva, que considera as especificidades locais e pressupõe um dispositivo público livre de barreiras, centrado no território, promotor de colaboração social e equidade.
O projeto está ancorado, fundamentalmente, em dois eixos: o desenvolvimento científico e tecnológico e os aspectos pertinentes à cidadania.
A política de Juventude no RJ desde o primeiro mandato do Governador Sérgio Cabral adquiriu a capacidade de retroalimentar-se a partir de suas experiências acentuando o caráter inovador e reconhecedor das múltiplas trajetórias juvenis, uma vez que o ciclo de vida de todo e qualquer jovem nunca será linear e sendo assim, o conceito “esteira juvenil” tornou-se obsoleto e por isso nunca foi possível aplicá-lo no PROJOVEM.
Novo Ciclo da Política de Juventude no Estado do Rio de Janeiro – “PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO JOVEM”
Mesmo sob circunstâncias tradicionais de qualquer organismo de Juventude no país que esbarra sempre em estorvos estruturais e financeiros podemos afirmar que os Territórios possuem cases concretos, frutos da interação da juventude com o Estado. Tal ação viabiliza a transversalidade na execução do CRJ com os serviços oferecidos por outros organismos localizados no mesmo recorte geográfico.
A Superintendência de Juventude do Estado do Rio de Janeiro traz consigo a responsabilidade traduzida em dois elementos: romper o ciclo das desigualdades e restaurar a esperança da Juventude. De maneira geral, as políticas públicas para a Juventude no Rio de Janeiro dispõem das mesmas características encontradas alhures na América latina.
Concretamente, o governo do Estado reconhece um conjunto de cinco principais fragilidades inter-relacionadas na oferta pública de oportunidade aos jovens que aumentam sua vulnerabilidade. O referido postulado visa enfrentar todas essas fragilidades quando propõe um desenho e a implementação de um sistema de atenção integral ao jovem, que supere as seguintes características ainda encontradas na oferta governamental do RJ e do Brasil.
Fragmentação – manifestada na determinação da demanda e também na organização da oferta dos programas. Cada pasta tende a delimitar o público-alvo e, portanto, desenhar suas ações a partir de seu único universo desconsiderando uma atuação integrada.
Isolamento setorial – o isolamento das pastas setoriais se traduz na incapacidade para planejar, programar, desenhar e implantar ações conjuntas, exceto atividades sazonais de curto prazo e de pequena escala.
Sobreposição – manifesta-se em ações repetidas e diversos programas que disputam ou atuam para o mesmo público alvo, o que resulta no empilhamento e justaposição de ações e ofertas.
Incompletude sequencial – A multiplicação de iniciativas semelhantes reduz a eficácia geral das políticas públicas, reforça o isolamento e diminui a capacidade de monitoramento e avaliação. Além do que, tal efeito limita o controle social.
Descontinuidade – Proveniente da fragilidade dos programas ora experimentado e de órgãos públicos e fundamentalmente da manutenção de um costume eleitoral. A descontinuidade completa um ciclo nada saudável que reduz a capacidade do Estado em oferecer serviços de qualidade de redução da vulnerabilidade e dos riscos juvenis.
O Programa de Atenção Integral ao Jovem visa construir protocolos de prestação de serviços no âmbito estadual, além de mapear as ofertas existentes nos territórios antes de adentrar com as intervenções, propõe seduzir a Juventude com um ambicioso plano de comunicação fazendo o gerenciamento das partes interessadas, principalmente os jovens. O mapeamento da oferta a ser feito pelo programa deverá identificar as lacunas e preenchê-las por meio de financiamento de projetos governamentais e não-governamentais complementares aos jovens, ou seja, não estamos propondo a invenção da roda, mas dar escala as boas práticas já experimentadas.
O programa não se restringe apenas em empreender boas práticas, pois considerando a temática da Juventude a simples presença dessas oportunidades não basta para causar interesse e adesão. Portanto, isso implica na presença de um sistema coaching com práticas de Tutoria e Aconselhamento aos jovens.
Com este programa, será possível mensurar a eficácia da ação através da estratégia de segurança pública e desenvolvimento das relações sociais estabelecidas no território, sem restringir seus afeitos às áreas de UPP`s, na medida em que esse sistema de atenção integral ao jovem abrange a juventude fluminense. Contudo, ressaltamos que toda e qualquer ação no território deve ser mediada pelo Estado, para que desta forma o hiato entre serviços públicos e demandas populares seja superado. A experiência de pacificação dos territórios populares promovida pelas Unidades Pacificadoras exprime a necessidade de incorporar as comunidades no escopo de atuação do Estado. Trata-se de ampliar o processo de direitos sociais e cidadania que as UPP`s inauguraram de modo paradigmático.
Deste modo, sintetizamos nosso apreço pela gestão de oportunidades sociais e econômicas para a juventude, ou seja, nosso intento em articular a Demanda X Oferta possibilitando aos jovens, experimentar e testar diversas opções e assim, construir o redimensionar suas trajetórias tornando-as possíveis e concretas.
Allan Borges
Superintendente de Políticas Públicas para a Juventude – RJ
