Depois de regularizar a situação fundiária de quase 17 mil imóveis no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, nos últimos anos, a Secretaria da Casa Civil, por meio da Coordenação do PAC Social, iniciou ontem, pelo condomínio localizado na Rua Pedro Avelino, na subida do Morro do Adeus, o mesmo procedimento com as famílias que receberam moradias nos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado nessas comunidades.
O presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Rio do Rio (Iterj), José Geraldo Machado, e a assessora de projetos do PAC Social, Maria Gabriela Bessa, entregaram uma Autorização Provisória de Ocupação (APO) para cada um dos moradores dos apartamentos do condomínio.
Receberam o documento dos representantes do Governo do Estado, respectivamente, Severina Ferreira e Gilvan Belarmino, representando os 32 moradores do conjunto.
“Consideramos este ato importante porque marca a mudança de paradigma na vida dessas pessoas. A maioria das famílias realocadas veio de áreas de ocupação irregular e, pela primeira vez, está tendo acesso a um documento oficial de moradia e, mais do que isso, tendo direito a uma moradia digna”, afirmou a assessora de projetos do PAC Social.
Garantia de propriedade
A APO que as famílias receberam é uma espécie de documento de compra e venda do apartamento que, após cinco anos, será substituído pela escritura definitiva do imóvel.
O Governo do Estado comprou o terreno e ali construiu o conjunto habitacional, devidamente autorizado por lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“Essa é uma garantia de que os moradores dos apartamentos realmente serão proprietários em definitivo dos imóveis, independentemente do trâmite da documentação legal junto ao governo federal, através da Caixa Econômica Federal”, disse a coordenadora do PAC Social, Ruth Jurberg.
FONTE: Jornal do Brasil
