O governador Sérgio Cabral participou nesta sexta-feira (22/07) da cerimônia de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Complexos da Penha e do Alemão, na sede do Comando da Força de Pacificação do Complexo do Alemão, na Av. Itaoca, nº 1618 – Bonsucesso.
Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação entre oConselho Nacional de Justiça, o Ministério da Defesa, o Tribunal deJustiça, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral, o Governo do Estado, a Prefeitura da cidade e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Também foi inaugurado o ônibus de Justiça Itinerante do tribunal nos complexos. O projeto é desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do TJ. Os moradores da região receberão a visita de um ônibus que funcionará como um cartório todas as sextas-feiras, das 9h às 15h.
Depois de historiar o processo de degradação e domínio da violência e da criminalidade e depois o da pacificação dos dois complexos de comunidades carentes da Zona Norte, Cabral exaltou a iniciativa doConselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais com atuação no Estado do Rio que vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas residentes nos dois complexos e nas redondezas.
– É muito bom ver hoje cada vez mais a nossa Justiça brasileira integrada, participante. Temos uma parceria com o Tribunal de Justiça e com os tribunais federais localizados no estado. E para uma causa nobre como esta aqui demos tudo de nós para que ficasse pronto. Aqui os juízes e funcionários do Judiciário terão todo o conforto para trabalhar e dar aos jurisdicionados a percepção de que a Justiça está a seu alcance – frisou Cabral.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população à Justiça, assegurar ao cidadão informações sobre os seus direitos e garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades. No local, a população poderá tirar certidão de nascimento, ter acesso a cursos gratuitos, realizar denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes, acionar a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar, resolver conflitos por meio de mediação e conciliação, evitando processos judiciais, receber orientações sobre direitos trabalhistas e o funcionamento da Justiça do Trabalho, emitir título de eleitor e resolver outras pendências da Justiça Eleitoral.
FONTE: CNJ
