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Voto impresso NÃO é lei obrigatória no Brasil

Circulam alguns vídeos, áudios e imagens nas redes sociais, e em aplicativos de conversa, que o voto impresso já é lei no Brasil, afirmando que a Justiça Eleitoral não estaria

Circulam alguns vídeos, áudios e imagens nas redes sociais, e em aplicativos de conversa, que o voto impresso já é lei no Brasil, afirmando que a Justiça Eleitoral não estaria cumprindo a legislação. Entretanto, essa é mais uma notícia FALSA propagada na internet. 

Muito têm se discutido nos últimos meses o uso do voto impresso nas eleições governamentais do ano que vem. De fato, a Lei n° 10.408, de 2002, instituiu o voto impresso, porém exclusivamente para o pleito daquele ano. Ela foi revogada em 2003, justamente porque a ideia não deu certo.

A lei apresentada no post, já foi revogada há 18 anos.
Foto: Reprodução Internet

Nas Eleições 2002, o voto impresso foi testado. Na ocasião, mais de sete milhões de eleitores de 150 municípios e em todo o Distrito Federal participaram da votação com comprovante impresso e que era guardado em dispositivo específico. Porém, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado não foi positivo: a experiência revelou que a impressão do voto não trouxe maior segurança ou transparência ao processo de votação.

Experiência ruim

O voto impresso criou transtornos diversos, como o aumento de filas, atrasos na votação (algumas seções eleitorais terminaram a votação já de madrugada), falhas nas impressoras e maior percentual de urnas eletrônicas com defeito.

Por isso, o Colégio de Presidentes e de Corregedores da Justiça Eleitoral sugeriu, na época, a eliminação do voto impresso nas futuras eleições. Já no ano seguinte, a Lei nº 10.408 foi revogada.

Em caso de dúvidas, que dizem respeito ao TSE, é válido checar a página “Fato ou Boato” do Tribunal Eleitoral para acessar informações verdadeiras da Justiça Eleitoral.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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