Nos últimos dias, mensagens sobre um suposto corte da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa têm gerado polêmica e preocupações entre trabalhadores. A multa, prevista pela legislação trabalhista brasileira, é paga pelo empregador ao trabalhador e representa uma proteção financeira para os desligados sem justa causa. Ela corresponde a 40% do valor acumulado na conta do FGTS do funcionário.

Ao contrário do que dizem os rumores, o governo Lula não aprovou o fim dessa multa. As especulações começaram após alguns sites de bastidores políticos divulgarem que o governo “estaria estudando” tal medida. No entanto, para que a mudança fosse válida, seria necessário tramitar uma proposta no Congresso. O próprio Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, desmentiu os boatos, afirmando em suas redes sociais que “não há qualquer debate sobre o fim da multa rescisória” e classificou a notícia como fake news.

Embora seja possível que alguém tenha “plantado” a ideia para observar a repercussão, como sugere uma expressão comum na política, a forte reação negativa reduz a chance de avanço do tema. Portanto, é falso que qualquer medida sobre o fim da multa de 40% tenha sido aprovada. Até o momento, classificamos as alegações como boatos sem comprovação.