A decisão do STF em descriminalizar o porte de maconha para usuários está gerando diversas discussões na internet. Muitas pessoas de bandeira mais conservadora estão apontando que a decisão fez com que a maconha fosse liberada no país. Para além disso, postagens apontam que há um cartão lançado pelo governo chamado “Minha Erva, Minha Vida”.

Não demorou para a história circular na internet. Por isso, esclarecemos três perguntas sobre o caso.

Qual foi a decisão do STF em relação à maconha?

A decisão do plenário do STF finalizou uma ação que já durava nove anos na corte. Ela descriminalizou (deixou de ser um crime) o porte de maconha em até 40 gramas ou seis plantas fêmeas considerados para consumo pessoal. A partir de agora, pessoas que se encaixem nestas condições não irão responder criminalmente.

A decisão legaliza o uso da maconha no Brasil?

Não. Além de garantir a apreensão da droga, mesmo que para uso pessoal, a decisão permite que haja abordagem dos usuários para pesagem da droga e o usuário poderá será notificado para comparecer à Justiça.

Além disso, a venda da droga continua sendo um crime. Neste caso, se houver indícios de que a droga, mesmo que não atinja 40 gramas, esteja sendo utilizada para venda, a pessoa pode ser presa em flagrante. Ou seja: não está liberado sair comprando (e nem há venda legal) ou usando maconha por aí.

O governo lançou um cartão chamado “Minha Erva, Minha Vida”?

De forma alguma. O que está circulando não passa de uma montagem com um cartão do programa social Minha Casa, Minha Vida. Como o uso da droga continua sendo ilegal, não há a mínima chance de um programa como este se tornar real.