Não, a Receita Federal NÃO vai cobrar impostos sobre o PIX! O órgão informa que ‘não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir’, pois isso não é permitido pela Constituição. O que está acontecendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento, como o Pix.

A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, a medida busca aperfeiçoar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, permitindo oferecer melhores serviços à sociedade, em conformidade com as leis de sigilo bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser usados para preencher automaticamente a declaração do imposto de renda no próximo ano, ajudando a evitar inconsistências.

Em 1º de janeiro, começou a valer as novas exigências da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Antes, essa comunicação era feita a partir do limite mensal de R$ 2 mil para as movimentações de pessoas físicas e de R$ 6 mil no caso de pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais.

ATENÇÃO AOS GOLPES

A Receita Federal trouxe um comunicado, nesta sexta-feira (10), sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e viralizando nas redes sociais, os criminosos estão chamando atenção das possíveis vítimas dizendo que há uma cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil e, por isso, pedem que um boleto seja pago.