Após aproximadamente nove horas de sessão, o 1º Tribunal do Júri da Capital, localizado no Centro do Rio, decidiu na última quarta-feira (15) pela condenação do terceiro envolvido no assassinato do congolês Moïse Kabagambe, ocorrido em 2022. Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, recebeu pena de 18 anos e 8 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O conselho de sentença entendeu que o crime foi praticado com recurso que impediu a defesa da vítima, além de ter sido motivado por razão fútil e executado com extrema crueldade. Ao proferir a decisão, a juíza ressaltou a gravidade dos fatos, destacando que o acusado manteve Moïse imobilizado por mais de 12 minutos enquanto ele era agredido. Também foi levado em consideração o impacto do crime sobre a família da vítima, que havia deixado a República Democrática do Congo em busca de segurança e melhores condições de vida no Brasil.
Mesmo sendo réu primário e sem antecedentes criminais, a Justiça avaliou que a confissão não poderia ser considerada de forma integral para redução da pena, já que o crime foi registrado por imagens. Ainda assim, houve uma diminuição parcial, resultando na pena final aplicada.
A magistrada também rejeitou a possibilidade de conversão da pena em medidas alternativas, bem como a suspensão condicional, determinando o cumprimento em regime fechado.
Após o julgamento, familiares de Moïse se manifestaram. A mãe, Lotsove Lolo Lavy Ivone, afirmou que, apesar da dor, a condenação trouxe algum alívio. “Eu sei, não vai voltar Moise, mas ver essa condenação, saber que ele vai preso. Estou feliz. Ajudou um pouco o coração.”
O irmão da vítima, Maurice Mugeny Kabagambe, também comentou a decisão, destacando que a condenação era o mínimo esperado. “E depois de quatro anos, quatro anos de muita dor, de sofrimento todo dia, que eu, como irmão, e ver minha mãe sofrendo todo dia, alivia um pouco. Não vai trazer Moïse de volta, Moïse se foi, mas alivia. Alivia saber que eles vão pagar pelos crimes que cometeram todos os três.”
“Hoje encerramos esse parte, sabendo que eles estão presos e eles vão pagar pelo crime que cometeram. Tentaram sujar o nome do Moïse várias vezes, a gente via, disseram aqui como era bêbado, mesmo que fosse, não tem o direito de tirar a vida de um ser humano”, acrescentou.
Relembre o caso
Em janeiro de 2022, Moïse Kabagambe, jovem congolês que trabalhava em um quiosque na Barra da Tijuca, foi espancado até a morte após cobrar pagamentos atrasados. As agressões, que duraram cerca de 12 minutos, foram registradas por câmeras de segurança e teriam sido cometidas por um grupo de homens que utilizou pedaços de madeira e um taco de beisebol.
A família, que veio ao Brasil em 2014 para fugir da guerra e da fome, denuncia que o crime teve motivação racista e critica a demora na comunicação da morte, já que só foi informada horas depois. Parentes também fizeram protestos na época pedindo justiça e levantaram questionamentos sobre procedimentos realizados no Instituto Médico-Legal (IML), alegando a retirada de órgãos sem autorização.
