Os professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro aderiram à greve, nesta segunda-feira (25), por tempo indeterminado. A causa é o Projeto de Lei Complementar 186, enviado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara dos Vereadores, que estabelece novas regras para o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação. De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), o PL aumenta o volume de trabalho sem acréscimo salarial. Em um vídeo publicado durante o protesto que também aconteceu na última segunda, é possível ver que os profissionais da categoria receberam bombas de efeito moral e spray de pimenta para serem dispersados e um professor foi detido.

A Sepe, ainda, se posicionou, em nota, “contra mais uma ação arbitrária da PM contra os trabalhadores da educação, que realizavam um protesto pacífico quando foram atacados pelos policiais com a truculência de sempre, atirando bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha”.

Em nota publicada apoiando os profissionais do Rio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) informou que “a deflagração do movimento grevista dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro terminou no dia de hoje, em sua primeira atividade de mobilização, com cenas de violência gratuita e desproporcional contra os/as trabalhadores/as, além de detenções arbitrárias perpetradas pelas forças de segurança da capital carioca”. Um professor foi detido por resistência pela Polícia Militar e levado para a delegacia. 

Ainda de acordo com a CNTE, entre as reivindicações dos professores estão o arquivamento de um projeto que aumenta a carga de trabalho e altera direitos como férias e licenças, além da revogação de uma lei que estende contratos temporários em até seis anos. De acordo com a Sepe, a luta não é apenas pela valorização da carreira dos profissionais da Educação, mas também pela garantia de uma educação pública de qualidade para a população carioca, como assegura a Constituição. 

“O ataque aos/às profissionais da educação da cidade é um ataque ao próprio direito da sociedade carioca em ter uma educação pública e de boa qualidade para toda a sociedade que desse direito deve usufruir plenamente.”

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde se pronunciou alegando que tem “dialogado de forma constante com representantes da categoria. A adesão à greve é pontual. A rede municipal caminha para o encerramento do ano letivo e seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações”.

O Sepe informou que a assembleia geral da categoria para discutir os rumos da greve será nesta sexta-feira (29), na Quadra da Escola de Samba São Clemente (Av. Presidente Vargas 3.102 – Metrô Cidade Nova), às 9h.

Entenda o que muda com o PL 186

• Carga horária de aula
  Atualmente, cada tempo de aula equivale a 50 minutos, contabilizados como 1 hora. Professores com jornada de 40 horas semanais ministram 26 tempos de aula, mas a Secretaria de Educação argumenta que essa metodologia deixa 400 minutos de aulas sem serem cumpridos integralmente. A proposta da prefeitura prevê que a carga horária passe a ser calculada em minutos, eliminando a margem de 10 minutos por hora, o que resultaria em 24 tempos extras de aula por mês.

• Licença-prêmio
  O benefício que concede aos servidores municipais 3 meses de licença a cada 5 anos de trabalho seria extinto caso o projeto seja aprovado.

• Férias
  Hoje, as férias dos professores coincidem com as dos alunos, em janeiro e julho. A nova proposta permitiria que as férias fossem divididas em até três períodos, conforme decisão do docente.

• Protesto na Câmara dos Vereadores
  Na noite desta terça-feira (26), servidores da Educação invadiram o plenário da Câmara Municipal, na Cinelândia, após as 19h. Sem registrar atos de vandalismo, os manifestantes exibiram cartazes e entoaram palavras de ordem, como “servidor na rua, Paes a culpa é sua”. Eles exigiam a retirada do projeto de votação e pediam uma audiência com o prefeito Eduardo Paes.