Mais um ano recomeçou e, infelizmente, é necessário ainda falar das mesmas temáticas.
Dia 13 de maio é a data que marca o fim da escravatura no Brasil. Em 1888, há 135 anos, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea, que extinguiu oficialmente no país o regime que tornava corpos africanos e negros brasileiros mercadoria, produto, coisa,
Após a libertação, extremamente bondosa e voluntária, a população negra pode gozar de liberdades individuais, moradia, acesso à sociedade e o Brasil não é um dos países que mais mata gente preta no mundo, certo? Bem, ironia, né? Pra quem não lembra, nosso país foi o último a abolir a escravidão NO MUNDO e, como diz o samba da Mangueira de 2019, “não veio do céu e nem das mãos de Isabel a liberdade”.
Antes, esse começo de dignidade foi fruto do esforço de muitas Terezas de Benguela, Marias Felipa, Dragões do mar, Luíses da Gama, Dandaras… E se você não conhece esses nomes, procure saber agora, por favor!
O trabalho árduo desses abolicionistas junto às pressões da própria crise do sistema escravocrata foi o que levou à “liberdade”. Foi a luta e, na verdade, a necessidade do capitalismo que extinguiu a escravatura. Mas então, questiono: a que fim serve manter um marco que não marca nada?
Com efeito, a lei Áurea oficializou um processo que já estava em curso e legalizou a liberdade que já vinha sendo conquistada há décadas. E ainda assim, após a abolição, que fim teve a população negra?
Sem outras opções, muitos ex-escravizados se estabeleceram em áreas periféricas das cidades (depois, cortiços, para futuramente, favelas). Porém, ainda próximas às casas dos senhores, com os quais mantinham relação de trabalho. Não mais como propriedade, mas como trabalhadores honestos, bem pagos que nunca têm seus salários atrasados (ironia!). Liberdade?
Essas relações estabelecidas pelo período escravocrata se mantém e se refazem na sociedade brasileira até hoje. O quartinho de empregada, o elevador de serviço, o percentual de pretos e pardos que trabalham na informalidade e por aí vai. Essa é a liberdade da princesa? Tirou o racimo e só ficou o racismo.
Pensando nas favelas, hoje elas tem sua própria economia e cultura, contudo, também são os espaços que mais sofrem com a falta de infraestrutura básica, incluindo água, saneamento, saúde e segurança. Tudo isso graças ao 13 de maio incompleto!
Abolição da escravatura foi, sim, o começo da dignidade para a população negra no Brasil, mas a quem de fato serve a comemoração de uma lei que não mudou nada na estrutura do país? Na mente de um povo que ainda tem resquicíos da colonização?
Quantas outras datas importantes para a população negra não são tão celebradas? 26 de abril (dia da empregada doméstica e da assinatura da emenda que ampliou os direitos trabalhistas da categoria); 29 de agosto (data da promulgação da Lei de Cotas); 9 de janeiro (data da lei que torna obrigatório ensino de cultura e história africana). E quando será celebrado a lei que garantirá mais direito aos entregadores de aplicativos?
Não é aceitável que ano que vem, 136 anos depois da lei áurea, precisemos lembrar que ainda estamos muito longe de encontrar a liberdade.
Davi Cidade
Cria da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, é professor de profissão e jornalista por amor. Formado em Letras pela UFRJ, é professor de português no município do Rio e ministra aulas de alemão online. Na Comunicação, tem se formado da prática na rua: passou pelo projeto de Educação e Audiovisual Mate Masie Educação (2020), cursou Comunicação Popular no Núcleo Piratininga de Comunicação (2021) e tem colaborado com reportagens e coberturas audiovisuais no Voz das Comunidades (2020 – 2021).
