João Pedro Mattos Pinto. Um menino de 14 anos que tinha o sonho de ser advogado teve a vida interrompida no dia 18 de maio de 2020 e, ontem, quatro anos depois, os três policiais civis envolvidos em sua morte – Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister – foram absolvidos pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine. Os pais de João, o motorista Neilton Costa, de 45 anos, e a professora Rafaela Mattos, de 41, junto à Defensoria Pública, vão recorrer da decisão à Justiça. “O céu desabou em cima de mim e da minha esposa”, desabafou o pai. Eles esperavam que o caso fosse à júri popular.
Neilton Costa revela que imaginava, pelo decorrer das audiências, que essa poderia ser a decisão. “Eu via a juíza favorecendo a versão dos policiais, fazendo perguntas que os engrandeciam, e aí eu fiquei muito desconfiado. Agora, se confirmou aquilo que eu pensava”, disse.
“Meu chão desabou. Paramos, respiramos e liguei para o meu defensor público. Ele abriu o processo e disse que as notícias não eram boas, mas que cabia recurso e que poderíamos recorrer para reverter essa situação, que é um absurdo! Os promotores disseram que há chance de reverter a decisão.”
Neilton confessa que só queria que o caso fosse a júri popular para que eles respondessem pelo crime. “Mas a juíza fez de tudo para que eles não fossem. Os policiais alegaram legítima defesa, isso não existe. Eles plantaram lá no dia pra dizer que teve confronto pra vir com essa tese”, conta. “É a própria Polícia Civil investigando eles mesmos.”
Ele pontua o sentimento de que são quatro anos esperando por justiça. “E o que a Justiça nos ofereceu foi a absolvição dos assassinos. Isso é muito triste, mas não vamos desistir, vamos lutar até o final! Cobrar mesmo da Justiça que ela faça a parte dela, porque toda vez que acontece uma situação dessa, os réus batem lá e saem absolvidos. Temos que ver essa Justiça que está um fracasso. Parece tudo comprado, tudo corrompido”, finaliza o pai de João Pedro.
Defensoria Pública
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro informou, em nota, que “apresentará recurso de apelação contra a sentença que absolveu sumariamente os agentes de segurança acusados dos crimes de homicídio e fraude processual”.
A DPRJ disse, ainda, que ao “adotar a tese da legítima defesa, a sentença não observou a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo e, dessa forma, subtraiu a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa. De acordo com a lei, devem ser julgados pelo Júri os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria, como é o caso”.
“Ao afastar a prova técnica produzida por peritos externos ao próprio órgão de segurança ao qual pertencem os acusados, a sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que determinam investigações independentes e perícias autônomas em casos de morte provocada por agentes de Estado.”
Sobre o caso
João Pedro morreu durante uma ação conjunta da Polícia Federal com a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro no Morro do Salgueiro, São Gonçalo. O menino estava deitado no chão com dois amigos tentando escapar do confronto quando foi atingido. De acordo com as investigações da Polícia Civil, ele foi ferido nas costas por um fragmento de um tiro de fuzil que atingiu uma pilastra próxima. A casa do tio de João Pedro ficou com mais de 70 marcas de tiros.
