O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou dez policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) por crimes cometidos durante uma operação no Complexo da Maré, realizada em janeiro de 2025. Os agentes são acusados de invadir 13 residências na localidade da Nova Holanda sem qualquer ordem judicial ou autorização dos moradores. Além da violação de domicílio, o grupo responde por descumprimento de missão e recusa de obediência.
As investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ) revelaram detalhes abusivos da conduta dos policiais. Em uma das gravações das câmeras operacionais portáteis (COPs), um sargento aparece entrando em uma casa, mexendo na geladeira e pegando um refrigerante. Logo após, o policial cobre a lente da câmera para esconder a ação, mas o áudio continua registrando o grupo conversando sobre a comida que encontraram na cozinha dos moradores.
De acordo com o MPRJ, a prática de obstruir as câmeras foi deliberada para evitar o registro das irregularidades, o que resultou em diversas gravações com “tela preta”. Os policiais utilizaram chaves mestras e, em alguns casos, chegaram a arrombar as portas para entrar nas casas. Essa conduta fere diretamente os direitos fundamentais das famílias da Maré, transformando o que deveria ser uma operação de segurança em um cenário de desrespeito e medo dentro do lar.
Os dez denunciados incluem patentes que vão de cabos a um tenente. Entre os nomes citados estão os sargentos Bruno Martins Santiago e Claudio Santos da Silva, e o tenente Felippe C. de S. Martins. A denúncia reforça a gravidade de desligar ou tampar equipamentos que servem justamente para garantir a transparência da ação policial e a proteção tanto dos agentes quanto da população civil.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a Corregedoria já apurou o desvio de conduta e encaminhou o relatório à Auditoria de Justiça Militar. A corporação afirmou que não compactua com irregularidades e que está à disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações, reforçando o compromisso com a legalidade e a punição de desvios comprovados.
Moradores sempre denunciaram violações policiais
A promessa de mais transparência nas operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro esbarra em um problema recorrente: a falta de imagens. Apesar do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, moradores continuam convivendo com graves violações de direitos. Casos recentes de mortes e os relatos históricos de invasões de domicílio mostram que a proteção garantida pela lei muitas vezes não sobe o morro, deixando a população vulnerável dentro de suas próprias casas.
A ausência das gravações impede a comprovação de abusos durante as ações. Na noite do dia 15 de março, a médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, foi morta a tiros durante uma ação da polícia em Cascadura, na Zona Norte. Três dias depois, no Morro dos Prazeres, Leandro Silva Souza, de 30 anos, também perdeu a vida em meio a uma operação. Em ambos os episódios, que terminaram de forma trágica, a PM informou à Justiça que as câmeras corporais dos agentes apresentaram problemas e não registraram as imagens.
Essas falhas técnicas enfraquecem a materialização de delitos que a comunidade denuncia há anos. Em 2024, o Voz das Comunidades publicou uma reportagem reunindo diversos relatos de moradores que tiveram suas casas invadidas por agentes do Estado após operações policiais. Com a implementação das câmeras corporais, a expectativa era de que esses abusos fossem finalmente registrados e punidos, mas as justificativas de defeitos nos equipamentos continuam blindando as ações irregulares.
Pela Constituição Federal (art. 5º, XI), a casa é o asilo inviolável do cidadão. A lei determina que policiais só podem entrar em uma residência sem autorização do morador em situações extremas: desastres, prestação de socorro, flagrante delito ou com um mandado judicial (apenas durante o dia). Entradas forçadas sem “fundadas razões” prévias configuram abuso de autoridade e anulam provas recolhidas, mas essa regra é frequentemente ignorada nas favelas.
