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MEIs têm poucos dias para regularizar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional; saiba mais

Caso não o façam, mais de 1,1 milhão de MEIs poderão ser removidos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atenção empreendedores de favela! IMPORTANTE! Você sendo um microempreendedor individual (MEIs) que recebeu notificação sobre pendência financeira junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) têm um prazo de aproximadamente 8 dias para regularizar suas dívidas.

O pagamento pode ser feito de forma integral ou parcelada. Caso o empreendedor não pague, será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.

A Receita Federal notificou os devedores entre 30 de setembro e 4 de outubro, disponibilizando os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os débitos devem ser regularizados em até 30 dias após o recebimento do Termo de Exclusão. O prazo começa a contar a partir da primeira leitura da notificação, desde que a empresa a acesse dentro de 45 dias; caso contrário, a contagem será automática a partir do 45º dia.

Empresas e MEIs que resolverem suas pendências dentro do prazo não serão excluídos do Simples Nacional, e o Termo de Exclusão será automaticamente cancelado.

Quem quiser contestar o Termo de Exclusão deve apresentar sua contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, via protocolo eletrônico, conforme as instruções no site da Receita Federal.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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