Após três meses da megaoperação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie em até 15 dias todas as imagens registradas durante as ações policiais no Complexo da Penha e Alemão.
De acordo com a decisão, assinada na última quarta-feira (4), o material deverá ser encaminhado à PF (Polícia Federal), que ficará responsável pela perícia técnica, com transcrição e elaboração de laudo. A medida tem como objetivo esclarecer possíveis violações e irregularidades na operação e verificar o cumprimento de determinações anteriores da Corte.
A decisão foi tomada dentro da ação conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a atuação das forças de segurança em favelas do Rio de Janeiro. Moraes assumiu a relatoria do processo após a saída do ministro Luís Roberto Barroso.
Na decisão, o mistro também determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) esclareça sua atuação. O órgão deve explicar como se deu o controle externo em todas as fases da ação, incluindo o motivo da fiscalização ter ficado a cargo do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e não do GAESP (Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública).
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Parte das imagens já revelou crimes
Depois dessa megaoperação, dez policiais do Batalhão de Choque passaram a ser investigados pela Corregedoria da PM. As imagens das câmeras corporais revelaram práticas ilegais, como arrombamento de casas, furtos de celulares e peças de veículos, além do desvio de um fuzil abandonado. Com base nessas evidências, seis agentes foram presos e denunciados pelo Ministério Público por crimes como peculato e furto qualificado, em um dos desdobramentos mais graves da operação.
Realizada em 28 de outubro do ano passado, a megaoperação foi considerada a mais letal da história, deixando mais de 122 mortos. Em maio 2022, o Complexo da Penha também foi alvo de uma chacina, resultando em 23 mortos.
