Famílias que dependem da pensão alimentícia poderão contar com um novo mecanismo para garantir maior regularidade nos pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a transferência automática dos valores devidos, desde que haja determinação judicial. A iniciativa busca reduzir atrasos recorrentes e dar mais segurança financeira a crianças, adolescentes e demais beneficiários.
Na prática, quem recebe a pensão poderá solicitar à Justiça que o pagamento seja debitado automaticamente da conta bancária do responsável pelo depósito e transferido para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O procedimento ficará sob responsabilidade da instituição financeira, que deverá cumprir a ordem nas datas estabelecidas pela decisão judicial.
Se não houver recursos suficientes para quitar a obrigação, o banco deverá informar a situação às autoridades competentes. Nesses casos, poderão ser adotadas medidas para bloquear outros ativos financeiros do devedor até o valor correspondente à dívida, mecanismo que também alcança empresários individuais.
Além de facilitar o cumprimento das decisões judiciais, a nova legislação determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue periodicamente dados consolidados sobre processos de pensão alimentícia. A expectativa é que as informações auxiliem na elaboração de políticas públicas e ampliem o acompanhamento desse tipo de demanda no país, preservando a identidade das partes envolvidas.
Para a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, o novo modelo representa um avanço na efetividade da cobrança. “Com esse mecanismo, a responsabilidade pelo pagamento da pensão deixa de depender apenas de medidas mais extremas e passa a contar com um sistema mais eficiente para garantir o direito de quem precisa desse recurso”.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da matéria no Senado, destacou que a mudança deve reduzir disputas judiciais recorrentes e dar mais previsibilidade à renda das famílias beneficiadas. “A automatização do pagamento tende a diminuir a inadimplência e evita que o beneficiário precise recorrer à Justiça repetidamente para receber um direito já reconhecido”.
Mais visibilidade para o Ligue 180
Na mesma ocasião, Lula também sancionou uma lei voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A norma estabelece que o número do Ligue 180, serviço nacional de orientação e denúncias, seja divulgado de forma obrigatória em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, unidades de saúde e meios de transporte público.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o canal de atendimento e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à rede de acolhimento. O serviço funciona ininterruptamente, oferecendo atendimento por telefone, WhatsApp, e-mail e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
