Justiça por Marielle e Anderson: STF condena mandantes do crime após 8 anos de espera

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão encerra uma espera de quase oito anos das famílias e de moradores das favelas cariocas que acompanharam de perto a busca por justiça desde março de 2018.

Além dos mandantes, o colegiado condenou o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, por atrapalhar as investigações e por corrupção passiva. Dois ex-policiais militares também foram sentenciados: o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, que foi apontado como integrante da organização criminosa ligada aos irmãos Brazão.

Os condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.

Segundo o ministro relator Alexandre de Moraes, o crime teve motivação política e financeira ligada à atuação de milícias. Marielle foi assassinada porque sua postura política batia de frente com os interesses do grupo no mercado imobiliário ilegal, especificamente na grilagem de terras e no parcelamento irregular do solo na Zona Oeste do Rio, o que afetava os lucros e o poder territorial dos condenados.

O julgamento foi acompanhado de perto pela família de Marielle, incluindo sua mãe, Marinete Silva, e sua irmã, a ministra Anielle Franco, que estiveram presentes no plenário. Durante os votos, os ministros destacaram a gravidade da infiltração do crime organizado na política do Rio. A ministra Cármen Lúcia reforçou o sentimento de indignação pela “vida dilacerada” das famílias, enquanto o ministro Flávio Dino afirmou que o caso foi “pessimamente investigado” no início para proteger pessoas poderosas.

As penas:

Domingos e Chiquinho Brazão receberam 76 anos e 3 meses de prisão cada, além do dever de pagar R$ 7 milhões em reparação de danos aos familiares das vítimas. O ex-major da PM Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos, enquanto Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos. Robson Calixto, ex-assessor conhecido como “Peixe”, foi sentenciado a 9 anos de prisão por integrar a organização criminosa. Atualmente, os réus já cumprem prisões preventivas, com exceção de Chiquinho Brazão, que está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Justiça depois de 8 anos

A família de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharam o julgamento presencialmente em Brasília. Estiveram presentes a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, junto com a filha da vereadora, Luyara Franco e os pais, Marinete e Antonio Franco. A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus também estava presente. “Oito anos é praticamente a vida inteira do nosso filho. Ele já está há mais tempo sem o Anderson do que com o Anderson. É tempo demais para quem espera por resposta”, afirmou Agatha.

Após o julgamento, a família falou com a imprensa

“A gente sai daqui com o coração acalentado. Acho que eu, como mãe, que já vivi 74 anos e tô nessa luta incansável esses anos todos”, disse Marinete Franco emocionada. “É possível sim a gente acreditar numa instituição séria, com dignidade, com respeito e com uma democracia plena que, se não fosse isso, nós não estaríamos aqui.” Luyara agradeceu também a quem acompanhou o caso e relembrou momentos. “Impossível não lembrar do que aconteceu naquele 14 de março Foi um dia que foram picos de pressões e ansiedades de reviver e de escutar as falas. Hoje eu queria agradecer e ressaltar a coragem das nossas famílias porque se a gente chegou aqui hoje foi porque há 8 anos a gente continuou ecoando a pergunta de quem mandou matar Marielle e hoje a gente sai com uma resposta”.

Anielle Franco também falou à imprensa. “Isso hoje também é um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. A violência de gênero e raça existe neste país e precisa ser parada. Toda vez que a gente fala sobre o legado, sobre quem matou e quem mandou matar, as pessoas debochavam da gente. Eu jurei honrar o sangue da minha irmã. Então antes de falarem qualquer coisa contra a índole, caráter ou memória de Marielle, vão ter que lidar com os fatos. E os fatos são esses que hoje vocês viram aqui”.

A companheira de Marielle, Mônica Benício, também acompanhou o julgamento. No primeiro dia, ela fez uma declaração classificando o caso como emblemático, afirmando “esperar por uma condenação exemplar para que o que chamou de ecossistema criminoso no Rio de Janeiro seja desmantelado”. A confirmação veio com a condenação dos réus.