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Fim da escala 6×1; entenda o que pode mudar na lei trabalhista

Projeto conta com o apoio de mais de 1,3 milhões de pessoas e busca garantir maior qualidade de vida para os empregados de todo o país.
Carteira de Trabalho. Foto: reprodução

Criada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC – proposta de emenda à constituição – que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, regime no qual profissionais trabalham seis dias seguidos e têm direito apenas um dia de descanso semanal, está ganhando as redes sociais e movimentos socias também.

A proposta está em fase de coleta de assinaturas e depende do aval de 171 parlamentares para que seja analisada pelo Congresso. Por enquanto, a deputada federal de São Paulo recolheu 71 assinaturas e conta com o apoio de mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o Brasil que assinaram a petição pública pelo avanço do projeto

O que diz atualmente a lei trabalhista?

As atuais regras estabelecidas na Constituição e nas leis trabalhistas existem desde 1943. Desde a redação original, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal.

A Constituição, por sua vez, assegura ao trabalhador o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. No entanto, não deixa especificado a duração desse descanso.

No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia do trabalhador não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas. O atual modelo 6×1 existe exatamente porque essas horas podem ser distribuídas durante a semana de diversas formas.

O que diz a PEC?

Na proposta inicial de Hilton, que foi protocolada no dia 1º de maio e ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.

Para a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate “para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora”, comenta a deputada.

Para Erika a carga horária imposta atualmente afeta negativamente a qualidade de vida do trabalhados. “A escala 6×1 compromete a saúde, bem-estar e relações familiares dos empregadores”, justificou a deputada, ao requer uma audiência pública para debater o tema.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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