Reconhecer a importância das lutas sociais e do povo favelado é fundamental para incentivar a entrega da Medalha Pedro Ernesto à FAFERJ (Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) na cerimônia que vai acontecer na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia (28) às 18h. Na ocasião, também serão entregues moções de louvor e aplausos a mais de 40 lideranças comunitárias cariocas conforme ação proposta pela vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ).

“É uma honra ver a FAFERJ ser reconhecida ainda que tardiamente pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A instituição de favelas mais antiga do Brasil, a FAFERJ, lutou contra a ditadura militar que nunca acabou nas favelas do Rio, que ainda sofrem como ações violentas do Estado mesmo na democracia. Receber esta medalha é um caminho para reconhecimentos das favelas como parte da cidade. Sim, as favelas fazem parte do Rio de Janeiro”, afirma Gabriel Siqueira, o Vice presidente do Conselho Municipal de Favelas do Rio.

Nas palavras do Vice Presidente do Conselho Municipal de Favelas do Rio, o fato se concretiza como “decisão histórica do Estado Brasileiro pedindo desculpas pra FAFERJ e povo de favela do rio pela perseguição na ditadura”, declara Gabriel. Em 2023, a Defensoria Pública da União (DPU) registrou no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) um requerimento de anistia coletiva para a FAFERJ para abrir a reparação do Estado brasileiro em relação às violações de direitos sofridas pela entidade e os membros durante o regime militar (1964-1985). Isso aconteceu devido às lutas pelo direito à moradia e dignidade, e pelas violações de direitos humanos que afetaram os moradores de periferias naquela época. Desse modo, a entrega de maior destaque da Câmara do Rio à instituição anos depois tem por propósito trazer a memória à importância do trabalho desenvolvido há mais de 60 anos no amparo jurídico, institucional e organizacional das atividades das associações de favelas do Rio de Janeiro.

A FAFERJ também atua nos diferentes conselhos estaduais da cidade, além de orientar os processos eleitorais das comunidades, a mobilização das favelas no sentido de conquistar resultados concretos às angústias e reivindicações dos moradores das áreas de favelas do Estado. Hoje em dia, a entidade movimenta a luta contra o avanço das políticas de remoção e na defesa dos direitos humanos nas favelas diante da política de criminalização da pobreza que se tornou política de Estado no Rio de Janeiro.