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FAFERJ exige reparação pelas violações sofridas durante o período da ditadura militar

Segundo Derê Gomes, diretor de ações institucionais estratégicas da FAFERJ, essa marca da política de segurança é um triste legado
Sede da FAFERJ no Rio de Janeiro Foto: Igor Albuquerque / Voz das Comunidades

A FAFERJ (Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública da União exigem reparação do Estado brasileiro pelas perseguições sofridas pela entidade e por lideranças de favelas durante a ditadura militar.

O Golpe Militar de 1964 vai completar sessenta anos. Antes mesmo desse triste episódio da história nacional ser instituído, as favelas já sofriam com o controle militar de seus territórios, através da marginalização de seus moradores e das violentas remoções. 

Durante a maior parte do tempo de vigência ditatorial (1964-1985), as práticas remocionistas contavam com prisão, tortura, desaparecimento de lideranças comunitárias e representantes da FAFERJ, até incêndios de favelas. As provas de tais abusos constam nos documentos produzidos pelas forças de repressão, recuperados pela Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio). 

Lucas Pedretti, pesquisador da repressão a organizações periféricas durante a ditadura militar, membro do Coletivo de Memória Justiça e Reparação, reuniu documentos comprobatórios de que a perseguição à FAFERJ tinha recorte de raça, classe e territorialidade. Logo, não foram perseguições individuais, mas ações contra um grupo social. A partir daí, foi preparado um documento de 29 páginas e encaminhado ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, requerendo uma Declaração de Anistia Política Coletiva.

O pedido é que o Estado Brasileiro reconheça essas perseguições, faça um pedido formal de desculpas e adote medidas de reparação. Solicitam uma sede para a FAFERJ, fortalecimento da secretaria de periferia e medidas de enfrentamento à letalidade policial.

Rumba Gabriel, liderança histórica do Jacarezinho, favela conhecida pela atuação política junto ao Partido Comunista, relembra que a atuação da militância favelada não se restringiu à luta contra a remoção.

Morador do Jacarezinho, Rumba Gabriel é também jornalista, teólogo e bacharel em Direito
Foto: Reprodução

“A favela do Jacarezinho tem uma história rica politicamente falando. No período da ditadura, existia aqui um grande grupo de lideranças políticas. Reuniam-se no prédio da antiga Fundação Leão XIII, situado no seio da favela, no local conhecido como Largo do Cruzeiro”, relembra Rumba.

A crescente articulação política de lideranças de favelas e a combativa atuação da FAFERJ contra remoções, intensificadas após o golpe de 64, motivaram o monitoramento de lideranças e de representantes da entidade, além da militarização do policiamento nas favelas.

“A historiografia oficial só dá destaque à classe média perseguida, à classe artística, intelectuais brancos, moradores da zona sul. O nosso caso perdura até hoje. As favelas cotidianamente sofrem com a violência do Estado. A reparação não é só pelo passado, mas pelo o que continua acontecendo nas favelas e periferias”, pontua Derê Gomes, diretor de ações institucionais estratégicas da FAFERJ.

Derê Gomes, diretor de ações institucionais estratégicas da FAFERJ, acredita que este histórico pedido de reparação pode inspirar outras organizações da sociedade civil
Foto: Igor Albuquerque / Voz das Comunidades

A FAFERJ espera que a ação de reparação, movida em novembro de 2023, seja atendida ainda neste ano.

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PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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