A FAFERJ (Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública da União exigem reparação do Estado brasileiro pelas perseguições sofridas pela entidade e por lideranças de favelas durante a ditadura militar.

O Golpe Militar de 1964 vai completar sessenta anos. Antes mesmo desse triste episódio da história nacional ser instituído, as favelas já sofriam com o controle militar de seus territórios, através da marginalização de seus moradores e das violentas remoções. 

Durante a maior parte do tempo de vigência ditatorial (1964-1985), as práticas remocionistas contavam com prisão, tortura, desaparecimento de lideranças comunitárias e representantes da FAFERJ, até incêndios de favelas. As provas de tais abusos constam nos documentos produzidos pelas forças de repressão, recuperados pela Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio). 

Lucas Pedretti, pesquisador da repressão a organizações periféricas durante a ditadura militar, membro do Coletivo de Memória Justiça e Reparação, reuniu documentos comprobatórios de que a perseguição à FAFERJ tinha recorte de raça, classe e territorialidade. Logo, não foram perseguições individuais, mas ações contra um grupo social. A partir daí, foi preparado um documento de 29 páginas e encaminhado ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, requerendo uma Declaração de Anistia Política Coletiva.

O pedido é que o Estado Brasileiro reconheça essas perseguições, faça um pedido formal de desculpas e adote medidas de reparação. Solicitam uma sede para a FAFERJ, fortalecimento da secretaria de periferia e medidas de enfrentamento à letalidade policial.

Rumba Gabriel, liderança histórica do Jacarezinho, favela conhecida pela atuação política junto ao Partido Comunista, relembra que a atuação da militância favelada não se restringiu à luta contra a remoção.

“A favela do Jacarezinho tem uma história rica politicamente falando. No período da ditadura, existia aqui um grande grupo de lideranças políticas. Reuniam-se no prédio da antiga Fundação Leão XIII, situado no seio da favela, no local conhecido como Largo do Cruzeiro”, relembra Rumba.

A crescente articulação política de lideranças de favelas e a combativa atuação da FAFERJ contra remoções, intensificadas após o golpe de 64, motivaram o monitoramento de lideranças e de representantes da entidade, além da militarização do policiamento nas favelas.

“A historiografia oficial só dá destaque à classe média perseguida, à classe artística, intelectuais brancos, moradores da zona sul. O nosso caso perdura até hoje. As favelas cotidianamente sofrem com a violência do Estado. A reparação não é só pelo passado, mas pelo o que continua acontecendo nas favelas e periferias”, pontua Derê Gomes, diretor de ações institucionais estratégicas da FAFERJ.

A FAFERJ espera que a ação de reparação, movida em novembro de 2023, seja atendida ainda neste ano.