A nova lei nº 8.548/2024, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já está em vigor no Rio de Janeiro. Já sancionada pela prefeitura, a medida se concretiza como um avanço para a defesa dos direitos da população negra, apesar de alguns vetos, como os que tratam de investimentos em políticas antirracistas. O Estatuto garante direitos essenciais nas áreas de saúde, cultura, educação, liberdade religiosa, moradia digna, acesso à terra, ao trabalho e a serviços públicos.
Com a nova legislação, o Rio continua no Sistema Nacional de Igualdade Racial (SINAPIR), o que traz mais investimentos para políticas de igualdade racial na cidade. O objetivo do Estatuto é promover a igualdade de oportunidades, defender os direitos da população negra e combater a discriminação e as desigualdades raciais.
Inspirado em outras leis brasileiras, o Estatuto fortalece as políticas de igualdade racial, criando meios para garantir que essas ações tenham continuidade e contribuam para uma cidade mais justa e inclusiva para todos.
