A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) abriu inscrições para o mutirão que pretende garantir a matrícula de crianças nas creches municipais. Segundo a DPRJ, a ação tem como objetivo efetivar o direito constitucional à Educação Infantil, viabilizando o acesso ao ensino gratuito e ao desenvolvimento integral da população que mais precisa.
O atendimento será realizado de janeiro a março, com data e hora marcada. O mutirão contempla, em especial, moradores da Zona Oeste, região onde é maior o déficit de vagas em creches públicas. No total, serão feitos 144 agendamentos por dia de mutirão.
De acordo com a DPRJ, a cada ano o órgão recebe grande quantidade de solicitações relativas à dificuldade de matrícula em creches públicas. O mutirão pretende dar agilidade aos atendimentos, cobrando judicialmente o que é direito das crianças e obrigação constitucional do Estado: “garantir a Educação Infantil em creche e pré-escola”, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão da qual não cabe mais recurso.
Ainda de acordo com a DPRJ, o Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Jacarepaguá registrou, de 01/01/2023 até 31/12/2023, 559 solicitações de agendamento para Jacarepaguá, 201 para Campo Grande, Santa Cruz, Bangu e Guaratiba, bem como 475 para as demais regiões da capital.
Em 2023, o mutirão contemplou mais de 700 famílias que buscavam vaga em creche. A maioria dos casos foi resolvido extrajudicialmente. 329 viraram ações na Justiça.
Como se inscrever
Mães, pais e responsáveis devem entrar em contato com a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria, pelo telefone 129, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Outra opção é o agendamento online, pelo link: (https://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Atendimento-On-line) ou pelo aplicativo Defensoria RJ.
Veja as datas e locais dos mutirões
– 27/01/2024 – exclusiva para moradores de Jacarepaguá, na sede dos Núcleos de Primeiro Atendimento de Jacarepaguá;
– 03/02/2024 – exclusiva para moradores de Campo Grande e Santa Cruz, na sede de Campo Grande;
– 24/02/2024 – exclusiva para moradores de Jacarepaguá e Bangu, na sede dos Núcleos de Primeiro Atendimento de Jacarepaguá;
– 02/03/2024 – exclusiva para moradores de Jacarepaguá e Bangu; na sede dos Núcleos de Primeiro Atendimento de Jacarepaguá;
– 09/03/2024 – para os demais bairros da Capital, na sede Menezes Cortês (13º andar).
