Segundo a PNAD da Educação, divulgada em 2023, que teve por base os anos de 2020 a 2022, nove milhões de brasileiros entre 14 e 29 anos não terminaram o Ensino Médio. A mesma pesquisa aponta que as taxas de matrícula nessa etapa escolar diminuem a cada ano letivo.
A exclusão escolar, também conhecida como descolarização, é determinada por marcadores sociais que afetam famílias economicamente mais vulneráveis e impedem a conclusão da educação básica (Ensino Fundamental e Médio). Dados apresentados pela pesquisa divulgada pelo SESI, “Combate à Evasão no Ensino Médio”, apontam que apenas 60,3% dos alunos completam a educação básica até os 24 anos. Entre a população mais empobrecida, o número cai para 46%.
A evasão escolar atinge 500 mil jovens acima de 16 anos. Entre vários motivos para esse abandono, estão: a dificuldade de acesso à unidade de ensino, precariedade alimentar, descrença na importância da educação, desconexão entre os conteúdos pedagógicos e os interesses dos alunos, gravidez precoce e, a principal (48% dos casos), necessidade de trabalhar para garantir a subsistência.
A fim de garantir a permanência e conclusão do Ensino Médio a alunos em desvantagem social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o programa “Pé-de-Meia”, que pretende atender 2,5 milhões de jovens e investir R$ 7 bilhões só neste ano.
Cada aluno receberá o valor total de até R$9.200, através de uma conta aberta no próprio nome, para a sua manutenção em uma unidade escolar, durante todo o Ensino Médio. Ao efetuar a matrícula escolar, o aluno receberá a cota única de R$200,00. Comprovando a assiduidade durante o período letivo, receberá nove parcelas de R$200,00. A cada série em que for aprovado, o estudante garantirá o repasse de R$1.000, que só poderá ser sacado quando concluir o Ensino Médio. Caso realize o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), receberá a cota única de R$200,00. Para ter direito a tais incentivos, os alunos precisam cumprir alguns critérios.
No Ensino Regular:
- Estar matriculado no Ensino Médio em escola pública;
- Ser pertencente à família registrada no Cadastro Único (Cadúnico);
- Ter frequência escolar mínima de 80%;
- Obter aprovação;
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa dos estados e Distrito Federal para o Ensino Médio;
- Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- Ter entre 19 e 24 anos de idade;
- Pertencer à família inscrita no Cadastro Único (Cadúnico);
- Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja);
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio.
O programa será custeado por um fundo constituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios, podendo incluir pessoas físicas e jurídicas. Segundo o Ministério da Educação, R$13 bilhões que serão destinados ao programa têm origem no fundo social de venda do petróleo e gás natural, durante o período de 2018 a 2023.
A expectativa do governo é que o pagamento do primeiro repasse aos alunos cadastrados no programa possa ocorrer a partir de março.
