A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 11 jovens da favela de Acari, Zona Oeste do Rio.

O caso, que ficou conhecido como Chacina de Acari, aconteceu há 34 anos, em 1990, quando jovens desapareceram em um sítio na cidade de Magé. Até hoje os corpos nunca foram encontrados. Na sentença, a Corte Interamericana determinou que o Estado brasileiro emita todas as certidões de óbito e indenize as famílias.

Ao analisar o caso, a Corte concluiu que as vítimas foram desaparecidas forçadamente por agentes estatais. No documento divulgado, a Corte advertiu que após 34 anos do crime, e “apesar dos trabalhos de busca e as exigências de justiça das mães das vítimas, através do movimento ‘Mães de Acari’, os fatos permanecem em absoluta impunidade, desconhecendo-se o paradeiro de seus seres queridos ou os possíveis perpetradores dessa grave violação de direitos humanos”.

Relembre o caso:

• ‘Eu só sei falar do Caso Acari. Eu sou parte do Caso Acari’; 34 anos após a chacina, Estado não cumpre o prometido às famílias das vítimas
• Movimento histórico ‘Mães de Acari’ recebe medalha Pedro Ernesto, maior honraria da cidade do Rio
• Chacina de Acari completa 33 anos nesta quarta-feira

O Estado brasileiro também foi responsabilizado pelo tratamento com as “Mães de Acari” e outros familiares das vítimas desaparecidas, durante o trabalho de buscas e demandas por justiça. Isso porque dois parentes das vítimas que tentaram investigar o caso foram assassinados. O Tribunal concluiu que o país violou ainda o artigo 5.1 da Convenção Americana, que prevê que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral”.

A Corte ainda estabeleceu obrigações como adotar medidas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e aumentar a capacidade do país de investigar grupos criminosos ligados a agentes do Estado, como as milícias. Além da criação de um memorial no bairro de Acari em homenagem as vítimas da chacina.

O Ministério dos Direitos Humanos manifestou o compromisso em implementar as determinações da sentença, que chamou de histórica. Já Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio declarou que está trabalhando para que as famílias sejam indenizadas e consigam as certidões de óbito.