Colaboração: Jonas Di Andrade
Foto: Melissa Cannabrava
São 365 dias, um ano de luta por justiça. Na noite de 20 de setembro de 2019, Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos, foi morta quando voltava para casa com a mãe, Vanessa Sales Félix, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. A criança estava dentro de uma kombi quando foi atingida nas costas por um tiro de fuzil, que partiu da arma de um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha.
Os policiais militares envolvidos na ocorrência declaram legítima defesa e que o disparo teria ocorrido devido a um confronto com dois homens em uma motocicleta. Mas, de acordo com as testemunhas, no momento em que Ágatha Félix foi atingida não havia confronto entre policiais e criminosos no local. O laudo da perícia aponta que a bala que atingiu Ágatha foi disparada em direção a um poste que se fragmentou e um dos fragmentos atingiu o porta malas da kombi, atravessando o banco traseiro e alcançando as costas da menina.
Rodrigo Soares, policial responsável pelo disparo que ocasionou a morte de Ágatha Félix, responde ao processo em liberdade. Ele foi suspenso parcialmente do cargo de policial militar, perdeu a autorização para porte arma de fogo e está proibido de manter contato com qualquer testemunha que esteja envolvida no processo. Caso Rodrigo Soares descumpra essas medidas, poderá ocorrer a prisão preventiva contra o acusado.
Consta, em processo, que o disparo que atingiu e causou a morte de Ágatha Félix é um erro dos meios de execução por parte do policial militar. Ou seja, uma vez que atirou próximo de pessoas que não representavam perigo (e agentes de seguranças devem priorizar a vida de cidadãos inocentes, independentemente da situação), a conduta do PM se sucedeu de modo irresponsável. Além disso, não houve prestação de socorros à menina após o incidente, o que demonstra a ausência de preparo por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Ágatha não foi a única criança que perdeu a vida precocemente para a violência armada nesses últimos anos. Infelizmente, moradores de favela seguem sendo vítimas da política de extermínio do Estado. “O caso da menina Ágatha é uma tragédia anunciada diante da política de ‘mirar na cabecinha’. O incentivo ao uso da força legal sem respeito aos protocolos legais produz mortes de crianças, que não podem ser tidos como dano colateral de uma política de combate duro contra o crime. Nada pode ser mais importante do que proteger a vida de nossas crianças”, declara o Defensor Público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) Daniel Lozoya.
Segundo ele, a próxima audiência para tratar do caso está marcada para o dia 26 de novembro de 2020.
