Nesta semana, o governo do Rio de Janeiro informou que vai adotar a utilização de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança pública. Esta nova prática começa já no réveillon, com policiais militares do 19º BPM, em Copacabana, Zona Sul do Rio.

Essa medida tem como principal intuito a redução do uso de força pelos policiais durante as abordagens e operações. Além da Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros do Rio vão filmar as ações de seus agentes da corporação.

Reivindicações por quem sofre na pele

A implantação de câmeras em uniformes dos agentes vem em um momento em que já se tinham diversas reivindicações públicas, quanto a solução do problema, de movimentos sociais e organizações, como a Faferj, por conta de inúmeros casos de violência policial que vitimam diariamente crianças e jovens na comunidade.

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Vale lembrar que o Rio de Janeiro é o Estado com o maior número de mortes por intervenção policial no Brasil, de acordo com o estudo “Pele alvo: a cor da violência policial” do Rede de Observatórios da Segurança. Dos 1.245 mortos que tiveram a raça informada, 86% eram negros.

Como vai funcionar

As câmeras vão funcionar da seguinte forma:

• As imagens serão preservadas por 60 dias e ficarão armazenadas na nuvem;
• Agentes ou drivers no CICC podem ampliar esse tempo de armazenamento para um ano em casos de uma situação de risco ou se houver dúvidas na abordagem;
• As imagens ficarão disponíveis para o Ministério Público e a Defensoria Pública;
• O som e as imagens são captados e transmitidos em tempo real para os telões do CICC, sem possibilidade de edição ou manipulação do que para filmado;
• A câmera funciona por 12 horas em modo normal. Caso o trabalhe policial em um turno de 24 horas, terá que retornar à central de monitoramento para carregar a bateria do equipamento;
• Há ainda a possibilidade de melhorar a qualidade da imagem em full HD, mas o policial ou quem estiver no CICC terá que apertar um dispositivo da câmera, para aumentar o consumo de bateria;
• Para buscar sua câmera, o policial precisa estar previamente cadastrado;
• Será feita a leitura facial do agente e, em seguida, o distrito com a câmera será disponibilizado para ele;
• O PM colocará a câmera portátil no uniforme, para que faça uma gravação imediata de imediato.

Vitória para movimentos de favela

O Diretor da Federação de Favelas do Rio, David Gomes, falou sobre a nova medida. “A implementação das câmeras nos uniformes e viaturas polícias é uma vitória do movimento de favelas e também do movimento negro. A FAFERJ está nessa luta há anos. As câmeras vão ajudar a proteger os cidadãos e também os bons policiais e vão interromper esquemas de corrupção e execuções extra judiciais. O Brasil não tem pena de morte”, afirmou ele.

O contrato das câmeras será de 30 meses, renovável pelo mesmo período. O aluguel de cada câmera custa em média R$ 293, valor equivalente a mais ou menos a R$ 6 milhões por mês a ser pago pelo governo do Rio. Contudo, neste primeiro momento, as favelas da cidade ficam de fora do programa, por terem operações “mais complexas”.