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Relatório internacional aponta violações em megaoperação policial na Penha e no Alemão

Comissão de Direitos Humanos da OEA pede investigação independente, reparação às famílias e critica alto número de mortes na chamada Operação Contenção.

Foto: Renato Silva
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Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), classificou a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, como a ação policial mais letal da história recente do Brasil. A análise foi elaborada após uma visita da comissão ao Rio de Janeiro, em dezembro de 2025.

No documento, a CIDH aponta falhas graves na condução da operação e recomenda que as mortes provocadas por agentes do Estado sejam investigadas por órgãos independentes. A comissão também pede maior atuação do Ministério Público no controle da atividade policial, além de assistência médica, psicológica e compensação financeira às famílias das vítimas.

O relatório afirma que houve contradições entre os objetivos anunciados e o resultado da ação. Segundo a comissão, “existem graves discrepâncias entre o objetivo declarado da operação e seus resultados”. Apesar de o governo afirmar que a ação tinha como foco cumprir mandados judiciais, apenas 15 das 117 pessoas mortas eram alvos dessas ordens.

A operação contou com cerca de 2.500 agentes e utilizou blindados e drones. A estratégia foi descrita pelas próprias autoridades como “martelo e bigorna”, com o objetivo de cercar determinadas áreas e neutralizar suspeitos.

Durante a visita ao Rio, representantes da CIDH ouviram familiares das vítimas, estiveram nos locais onde ocorreram confrontos e também se reuniram com autoridades brasileiras, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal e o governador do estado, Cláudio Castro.

O relatório também reúne denúncias de possíveis execuções extrajudiciais e maus-tratos. De acordo com relatos colhidos pela comissão, cenas de mortes não teriam sido preservadas corretamente e alguns corpos ficaram por horas ou dias em áreas de mata. Em certos casos, moradores teriam sido obrigados a localizar e retirar os corpos de parentes antes da chegada da perícia.

A experiência das famílias no Instituto Médico-Legal (IML) também foi criticada. O documento descreve o atendimento como “desumanizador”, citando atrasos na liberação dos corpos, armazenamento inadequado e tratamento considerado desrespeitoso.

A comissão também aponta possíveis falhas na preservação de provas. Segundo o relatório, armas utilizadas na operação não teriam passado por exames balísticos imediatos e vestimentas ou outros vestígios importantes podem não ter sido preservados corretamente, o que pode comprometer as investigações.

Informações da Defensoria Pública indicam ainda que ao menos 55 pessoas relataram agressões no momento da prisão. Para a CIDH, esse cenário revela fragilidades na documentação de possíveis maus-tratos e no funcionamento de mecanismos de proteção contra tortura.

O relatório também destaca que a violência policial atinge de forma desproporcional a população negra. Dados citados indicam que, em 2024, cerca de 82% das pessoas mortas em ações policiais no Brasil eram afrodescendentes.

Ao final, a comissão faz um alerta sobre a eficácia desse tipo de ação. Para a CIDH, “megaoperações com alta letalidade não desmantelam o crime organizado, mas acabam perpetuando ciclos de violência e exclusão social” nas comunidades.