A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar os familiares de Emily Victória Silva dos Santos, de 4 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7, mortas durante uma ação da Polícia Militar na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão foi proferida mais de cinco anos após o caso, ocorrido em dezembro de 2020.
Segundo o processo, as duas meninas estavam em frente à residência da família quando foram atingidas por um disparo de fuzil. Emily e Rebeca morreram ainda no local. Desde então, familiares e moradores da região cobram respostas sobre a origem do tiro e a responsabilização dos envolvidos.
Na sentença, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que elementos reunidos durante a investigação apontam para a presença de policiais militares na área no momento em que o disparo foi efetuado. Entre as provas analisadas estão depoimentos de testemunhas, registros de localização da viatura e laudos periciais.
Embora não tenha sido possível determinar de forma definitiva a autoria do tiro, a magistrada destacou que os exames apontaram compatibilidade entre o projétil e os armamentos utilizados pelos agentes que participavam da operação. A decisão também menciona falhas na apuração do caso, como a ausência de perícia no local logo após o ocorrido e divergências nos relatos apresentados pelos policiais.
Ao fundamentar a condenação, a juíza citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a falta de conclusão pericial não impede o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em casos de mortes ocorridas durante operações de segurança pública.
Além da indenização aos familiares, a sentença reconhece que houve falhas na investigação criminal e ressalta a gravidade da morte de duas crianças em um contexto que deveria ser de proteção por parte do poder público.
O caso segue como um dos episódios mais emblemáticos da violência armada que atinge crianças e adolescentes nas favelas e periferias do estado.
