O Governo do Estado do Rio de Janeiro tenta dar mais um passo na busca pela redução da letalidade policial. Saiu no Diário Oficial da última segunda-feira (21), o governo decretou uma premiação para policiais militares e civis envolvidos na apreensão de fuzis sem registro ou autorização legal de porte. O decreto que estabelece as regras para essa premiação.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, o valor da premiação, fixado em R$ 5 mil, será concedido ao policial responsável pela apreensão do fuzil, independentemente de prisão em flagrante. Caso mais de um policial tenha participado da operação que levou à apreensão da arma, o montante será dividido proporcionalmente entre os envolvidos.
Policiais afastados não podem receber por apreensão de fuzis
O governo do Rio de Janeiro justifica essa medida como parte de um plano mais amplo para combater a letalidade policial, atendendo a uma determinação da Corte Internacional de Direitos Humanos. O governador Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL), afirma que a iniciativa tem o objetivo de diminuir o número de fuzis no crime
Diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado questiona medida adotada pelo Estado
Para a jornalista e cientista em segurança pública Cecília Olliveira, a estratégia do governo é mais uma medida que se aplica sem justificativa ou evidencias em que foi baseada. “Como não existe um plano de segurança pública no Rio, a bonificação por fuzil apreendido é uma medida proposta dentro de qual projeto ou política? Qual o impacto previsto? Qual a provisão orçamentária para essa política? Como será a gestão desta medida? Sem planejamento, essa ação, isolada, não terá o efeito que se espera.
Cecilia também aponta que a corrupção dentro da corporação é um problema gravíssimo e precisa ser enfrentado. “Escutas telefônicas gravadas na operação Calabar, anos atrás, mostraram PMs negociando armas com traficantes, por um preço muito mais atrativo. Por isso é importante saber se a medida estaria dentro de um pacote maior de ações, dentro de um plano de segurança. Há previsão sobre isso?”
A cientista pontua que não exista um plano nacional de segurança que auxilie os estados no enfrentamento do tráfico de armas e que os mecanismo de fiscalização sobre o desvio de arma e munições é muito frágil. “Uma medida como a de Castro precisaria estar amparada em planos maiores e mais abrangentes para ter resultado. Isolada, a medida é cosmética. Não existe benefício quando o que está em jogo é a vida da população, sobretudo a que mora nas favelas do Rio de Janeiro. Dar uma bonificação para policiais militares é uma forma de enxugar gelo. O principal ponto contra é que a bonificação poderá estimular a realização de operações policiais que continuarão matando inocentes, deixando crianças traumatizadas, trabalhadores faltando seus empregos e uma população acuada dentro de casa.”, ressalta Cecilia Olliveira, Diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado.
