Neste 18 de outubro de 2024, marcam 30 anos da Chacina da Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, protagonizada por agentes da polícia do Estado do Rio de Janeiro. Em outubro de 1994, na comunidade da Nova Brasília, no Complexo do Alemão, Zona Norte da cidade do Rio, uma operação policial vitimou 13 pessoas foram executadas e três pessoas foram abusadas sexualmente por agentes policiais, a ação foi reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) como atos de tortura.
A primeira ação contou com mais de 80 policiais civis e militares. Os agentes foram acusados de matar pessoas desarmadas. Sete meses depois, em 1995, a matança em operações policiais se repetiu. As duas incursões policiais e a consequência para a comunidade, ficaram conhecidas como Chacinas da Nova Brasília.
Na época, a versão oficial dizia que as vítimas tinham sido mortas durante troca de tiros entre policiais e traficantes. Entretanto, segundo laudos médicos, vários corpos tinham sinais de execução, com tiros dados a curta distância. Em 2009, o caso de 1994 prescreveu, e o Ministério Público arquivou as investigações. O inquérito só foi reaberto em 2013.
Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro por violação das garantias e proteção judiciais, pela falta de investigação, e por violar a integridade pessoal dos familiares das vítimas da Nova Brasília.
Mesmo após condenação da CIDH, em 2021, cinco policiais foram absolvidos pelo Tribunal do Júri depois de serem julgados pelos homicídios qualificados de 13 pessoas, em 1994. São eles: Ricardo Gonçalves Martins; Rubens de Souza Bretas; José Luiz Silva dos Santos; Carlos Coelho de Macedo e Paulo Roberto Wilson da Silva.
Organizações representantes das vítimas se pronunciam
Em 2024, as organizações representantes das vítimas apresentaram dois relatórios de descumprimento de sentença, destacando que o Estado apresentou somente medidas pontuais em relação ao fornecimento de tratamento psicológico às vítima e familiares e promessas de normativas que ainda não estão em vigor, como no ponto da investigação autônoma e independente de crimes cometidos por agentes de Estado. Não houve progresso em assuntos principais como na elaboração de um plano efetivo de redução da letalidade policial.
Os familiares e as vítimas são representadas na Corte IDH pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). Em busca de justiça, as organizações agem através do cumprimento dos pontos resolutivos da sentença, incluídas as medidas de reparação específicas, como efetiva responsabilização dos agentes de Estado responsáveis pelas chacinas e tortura sexual, reparação individual, atendimento psicossocial e na luta por políticas públicas de redução da letalidade policial e promoção de direitos sociais nos territórios de favela.
