O Programa Justiça Itinerante é voltado para trazer o poder judiciário para perto da comunidade e fazer o que está ao alcance da justiça com a menor burocracia e da forma mais rápida possível. Tem por objetivo dar solidificação ao amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de atendimentos gratuitos regulares.
O ônibus fica na Av. Nossa Senhora da Penha, 25, Dentro 28° Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, atendimento quinzenal, de 9h às 15h.
No local são realizados casamentos, divórcios, ações de alimento, investigações de reconhecimento de paternidade, certidão de nascimento tardio ou fora do prazo, adoção, defesa do consumidor, etc. Processos criminais não são realizados no veículo. O projeto busca soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente, promovendo a regulamentação documental dos cidadãos.
Os documentos necessários para casamentos são: Certidão de nascimento, identidade e CPF, comprovante de residência e identidade e CPF das testemunhas. As pessoas que foram casadas anteriormente, deverão apresentar certidão de casamento com o divórcio averbado. Deverão ser apresentados originais e cópias de todos os documentos.
Calendário:
