Agora é oficial. O Senado aprovou na quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, em duas votações, com 75 votos a favor e só um contra. A proposta agora segue para a promulgação, que é o momento em que o Congresso transforma a mudança em regra na Constituição Federal. É uma notícia que mexe direto com a vida de muita gente que mora nas favelas e comunidades do Rio e de todo o Brasil.
A escala 6×1 é aquela em que a pessoa trabalha seis dias seguidos e folga só um. É a rotina de quem trabalha no mercado, na farmácia, na loja, no telemarketing, na portaria e em tantos outros lugares. Segundo o Dieese, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão nesse modelo, o que dá um em cada três trabalhadores do país.
O que muda na prática
Com a nova regra, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana, um deles de preferência no domingo, e o salário não pode ser diminuído. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, com até oito horas de trabalho por dia. A regra vale para quem trabalha de carteira assinada.
Fim da escala 6×1: o que acontece agora? Quais são os próximos passos?
Muita gente nas favelas já está perguntando: “a partir de quando eu vou ter as duas folgas?” A resposta é que ainda falta um pouco. Veja o caminho que a mudança vai fazer até chegar na vida do trabalhador.
Primeiro passo: a promulgação. Como a mudança mexe na Constituição, o presidente da República não precisa assinar. Quem oficializa é o próprio Congresso, numa sessão especial. Até agora não há data oficial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse a aliados que quer fazer a promulgação na próxima terça-feira (20). É importante saber que a lei não marca prazo para isso acontecer.
Segundo passo: a publicação no Diário Oficial. É a partir do dia em que a mudança for publicada no Diário Oficial da União que o relógio começa a contar. Até lá, continuam valendo as regras de hoje. Ou seja, quem trabalha na 6×1 ainda vai seguir nessa escala por mais um tempo.
Terceiro passo: as duas folgas, em dois meses. Dois meses depois da publicação, acaba a escala 6×1. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana, um deles de preferência no domingo, e a jornada cai para 42 horas por semana. Se a promulgação for mesmo na terça, essa etapa começa na segunda metade de dezembro. Ou seja, o morador da favela e periferia pode chegar ao fim do ano já com a folga dupla garantida.
Quarto passo: 40 horas, no fim de 2027. 14 meses depois da publicação, o limite cai para 40 horas por semana. Pelas contas, isso deve acontecer em dezembro de 2027. O salário não pode ser cortado de jeito nenhum, nem o piso da categoria. Quem já trabalha 40 horas ou menos continua com a mesma jornada, mas também ganha o direito às duas folgas.
E o sindicato? Os acordos feitos entre sindicatos e patrões que forem contra as novas regras perdem a validade em dois meses. Por isso, é uma boa hora para o trabalhador procurar o sindicato da sua categoria e ficar por dentro de como a escala vai ficar no seu emprego.
Por que isso pesa tanto para quem mora em comunidade
Quem vive em favela conhece bem essa rotina: acordar antes do sol nascer, pegar ônibus lotado, trem, às vezes duas conduções, e só voltar para casa de noite. Uma pesquisa chamada Atlas da Escala 6×1 mostrou que 33% dos trabalhadores nessa escala gastam mais de uma hora e meia só para ir de casa até o trabalho. O mesmo estudo mostrou que a maioria ganha pouco, perto de um salário mínimo e meio.
Com uma folga só, o descanso quase não existe. O único dia livre vira dia de lavar roupa, fazer faxina, ir ao mercado, enfrentar fila no posto de saúde ou resolver coisa no banco. Sobra pouco ou nenhum tempo para descansar de verdade.
O segundo dia de folga pode mudar isso. Pode ser o dia de ficar com os filhos, ir ao culto ou à missa, jogar uma bola no campinho, curtir uma roda cultural na comunidade ou simplesmente dormir um pouco mais. Também abre espaço para quem quer voltar a estudar, fazer um curso ou um pré-vestibular comunitário.
As mulheres das comunidades
A mudança é ainda mais importante para as mulheres. Muitas mães trabalham fora a semana inteira e, quando chegam em casa, ainda cuidam da casa e das crianças sozinhas. Durante a votação, senadoras lembraram que muitas mulheres têm jornada dupla e são as únicas responsáveis por cuidar e sustentar os filhos. Mais um dia de folga pode significar mais tempo para levar o filho ao médico, ir à reunião da escola ou ajudar no dever de casa.
Uma luta que veio do povo
O fim da 6×1 não caiu do céu. Quem colocou esse assunto na boca do povo foi Rick Azevedo, do PSOL. Em setembro de 2023, quando ainda era atendente de farmácia, ele postou um vídeo no TikTok reclamando de como a escala 6×1 acabava com a vida do trabalhador. Rick sabe bem do que fala: foram 12 anos trabalhando nessa escala. O vídeo viralizou e deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho, o VAT, que nasceu aqui no Rio de Janeiro.
Com a força do movimento, Rick foi eleito vereador do Rio em 2024 com quase 30 mil votos, a maior votação do PSOL na cidade. Nas eleições deste mês, ele foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro e vai levar a luta para Brasília.
Em Brasília, quem abraçou a pauta foi a deputada federal Erika Hilton, também do PSOL, de São Paulo. Foi da conversa entre ela e Rick que nasceu a proposta para acabar com a 6×1, que pedia 36 horas por semana, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto que foi aprovado juntou a proposta de Erika com outra mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, do PT.
Rick e Erika acompanharam a votação juntos, dentro do Senado. Logo depois da aprovação, Rick gravou um vídeo emocionado para as redes sociais. “Dia histórico. Acabou a escala 6×1 no Brasil”, comemorou.
Chorando, ele lembrou de onde tudo começou e agradeceu a quem lutou junto. “Vocês ouviram o grito de socorro de um balconista de farmácia”, disse Rick. Ele também lembrou que ainda nem tomou posse como deputado e já tem uma vitória para mostrar. “Antes de ser deputado oficialmente, eu já entreguei uma matéria aprovada para o povo brasileiro”.
Erika Hilton comemorou ali mesmo, no plenário do Senado. “Estamos movendo as estruturas!”, disse a deputada. Para ela, a aprovação é “vitória dos trabalhadores, é vitória das mulheres”, e também de todo mundo que vive essa escala desumana. “A voz do povo venceu”, afirmou Erika, que pediu para as pessoas continuarem mobilizadas.
A luta também ganhou as ruas, com o apoio de sindicatos e de outros movimentos. O abaixo-assinado pelo fim da escala chegou perto de três milhões de assinaturas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio e agora passou também pelo Senado.
Fique de olho
Nem todo mundo comemorou. Representantes do comércio dizem que lojas que abrem nos fins de semana e feriados podem ter dificuldade para se adaptar. E alguns senadores da direita já defendem outra proposta, que criaria uma jornada flexível, com o trabalhador recebendo pelas horas trabalhadas. Por isso, é importante continuar acompanhando.
Quando a nova regra começar a valer e o patrão não cumprir, o trabalhador pode procurar o sindicato da sua categoria, o Ministério do Trabalho ou a Defensoria Pública. Para quem mora nas favelas, que sempre carregou o peso das jornadas mais longas e do caminho mais difícil até o trabalho, essa é uma conquista que chega para dar mais tempo de vida.
