Quando uma obra de urbanização é interrompida dentro de uma favela, não é apenas o concreto que fica pela metade. Também são adiados direitos básicos, como saneamento, mobilidade, acessibilidade, segurança e moradia digna. Essa realidade, presente em diferentes comunidades do Rio de Janeiro, ganhou dimensão em uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), na qual 51,7% dos moradores ouvidos afirmaram que as intervenções previstas em seus territórios não foram integralmente concluídas.
O levantamento “Novos Olhares sobre as Transformações Urbanas nas Favelas” ouviu cerca de 10 mil moradores de 18 favelas cariocas. A pesquisa que faz um balanço das políticas de urbanização desses territórios nos últimos 20 anos buscou entender a percepção da população sobre o acesso a direitos a partir de programas de urbanização, como Favela-Bairro, Morar Carioca e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora os moradores reconheçam melhorias, os resultados mostram que ainda prevalece a sensação de que as políticas chegam aos territórios sem continuidade.
Para o arquiteto e urbanista Fernando Pereira, morador do Morro da Providência e presidente do Instituto Arquitetos da Favela, o problema não é recente. Ele lembra que programas como o Prosanear, criado para ampliar o saneamento em áreas de baixa renda, e o Favela-Bairro representaram avanços importantes, mas não se consolidaram como políticas permanentes. “Nas palavras dos moradores, houve melhorias, e eu, como morador do Morro da Providência, arquiteto e urbanista, concordo. Porém, precisamos voltar ao Prosanear, em 1990, e ao Favela-Bairro. Essa sensação de não enxergar uma continuidade tem nome: vontade política”, afirma.
A falta de continuidade transforma projetos estruturantes em ações temporárias, muitas vezes vinculadas a determinados governos. Quando a gestão muda, programas são rebatizados, reduzidos ou abandonados. Para Fernando, o gestor público precisa compreender que ocupa um cargo por um período, enquanto os moradores continuam vivendo diariamente com as consequências das decisões tomadas ou da ausência delas. “Em anos eleitorais, vemos figuras antigas e novas falando sobre políticas públicas. Mas como um projeto que pode mudar a vida dos moradores chega sem diagnóstico social, sem projeto construído com o território e sem escuta? O projeto não pode chegar pronto. Ele precisa ser feito com a população”, defende.
Travessa Laurinda é exemplo
No Complexo do Alemão, a Travessa Laurinda é um exemplo de como a ausência do poder público atravessa gerações. Reportagens publicadas pelo Voz das Comunidades mostraram moradores esperando por melhorias de infraestrutura e acessibilidade há mais de 35 anos. Cansada da espera, a própria população se mobilizou para tentar melhorar a passagem. A falta de pavimentação e de saneamento básico também já foi denunciada por quem vive no local.
O caso ajuda a traduzir os percentuais da pesquisa. Por trás de cada obra que não chega ou não termina, existem moradores com dificuldades para sair de casa, idosos que enfrentam caminhos sem acessibilidade, crianças expostas ao esgoto e famílias que precisam improvisar soluções para problemas que deveriam ser enfrentados pelo Estado.
Para Fernando, a paralisação pode envolver falta de recursos, planejamento e fiscalização, mas também revela a resistência dos governos em dar continuidade ao que foi iniciado por gestões anteriores. “O gestor no Brasil tem vergonha de dizer que alguém começou um programa e que, na sua administração, houve continuidade, com impacto na vida das famílias. A maioria dos projetos não tem vivência do território, escuta ativa nem diagnóstico social. Algumas obras ficam debaixo do solo e, como certos políticos dizem, ‘não dão voto’. Eu digo que dão dignidade”, ressalta.
Saneamento básico, drenagem, contenção de encostas e abastecimento de água podem ter menos visibilidade do que grandes equipamentos públicos, mas são intervenções que reduzem doenças, evitam acidentes e melhoram diretamente a qualidade de vida. Uma obra de urbanização, portanto, não pode ser considerada completa apenas porque entregou uma praça, uma escadaria ou uma via principal. “Não adianta falar em urbanização se existem famílias vivendo em vulnerabilidade, sem moradia digna, água potável e saneamento. Isso ataca o direito de viver. Segurança não é somente operação policial. Segurança abrange todos os direitos do cidadão”, afirma o arquiteto.
Ele cita a situação de famílias acompanhadas no Morro de Santo Amaro e no Morro da Providência. Mesmo cercada pelas transformações do Porto Maravilha, a primeira favela do Rio ainda reúne casas sem condições adequadas de habitação.
Imagine uma casa sem janela, sem água potável e sem água quente para tomar banho nos dias frios. Imagine que o banheiro seja um buraco aberto no imóvel depois do rompimento de uma tubulação e que o vaso sanitário tenha sido colocado ali. Essa é a realidade da família Conceição, no Morro da Providência, que há quatro anos luta para mudar essa situação. “Essa realidade não pode ser normalizada”, relata o arquiteto.
Planejar com a favela
Outro ponto levantado pela pesquisa e reforçado pelo urbanista é a necessidade de participação popular. Em muitos casos, os projetos chegam prontos, sem considerar os conhecimentos e as prioridades de quem vive no território. Profissionais formados nas próprias favelas também ficam afastados dos espaços de elaboração e decisão.
Fernando destaca que arquitetura e urbanismo ainda são áreas marcadas por desigualdades sociais. Quando um morador de favela consegue entrar na universidade e conquistar o diploma, rompe uma barreira histórica, mas continua encontrando dificuldades para ser reconhecido como alguém capaz de pensar e planejar o próprio território. “Precisamos criar oportunidades para arquitetos, urbanistas, engenheiros, advogados e técnicos das favelas. Ninguém melhor do que nós, moradores, para construir um projeto participativo, falar sobre a realidade local e também assinar esse projeto como profissional”, afirma.
Para que a urbanização deixe de depender da vontade de cada governo, Fernando defende a criação de políticas permanentes, com orçamento garantido, transparência, fiscalização, participação popular e integração entre as diferentes secretarias. Isso significa compreender que os problemas de habitação, saúde, educação, mobilidade, meio ambiente e segurança não podem ser tratados de maneira isolada.
Experiências internacionais, como a transformação urbana de Medellín, na Colômbia, são frequentemente citadas como referência por aliarem mobilidade, equipamentos públicos, educação e participação comunitária. Para o arquiteto, porém, qualquer modelo precisa ser adaptado à realidade de cada favela e construído ao lado de seus moradores.
O crescimento das favelas também evidencia décadas de ausência de políticas habitacionais e urbanas capazes de acompanhar as necessidades da população. Dados do Censo 2022 apontam que aproximadamente 16,4 milhões de pessoas vivem em mais de 12 mil favelas e comunidades urbanas no Brasil. “Não somos o problema nem uma doença urbana. Somos parte da solução. Somos potência”, conclui Fernando.
Na Travessa Laurinda, assim como em tantos outros pontos do Complexo do Alemão, os moradores continuam mostrando que sabem identificar os problemas e construir respostas. O que falta não é conhecimento sobre o território. Falta transformar promessas e projetos temporários em políticas públicas que atravessem governos e garantam à favela o mesmo direito à cidade reconhecido em qualquer outro bairro.
O Rio de Janeiro tem cerca de 1.072 favelas, onde vivem 1.351.783 pessoas. Isso equivale a 22% da população total da cidade. Dessas mais de mil comunidades, 274 foram contempladas por algum programa de urbanização.
Dados do Instituto Pereira Passos (IPP) detalham esse cenário: apenas 159 favelas são consideradas efetivamente urbanizadas e 114 são parcialmente urbanizadas. Na prática, a maioria dos assentamentos da capital permanece sem acesso pleno a direitos básicos.
(Fonte: IPP, Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN), 2022)
Principais números das favelas pesquisadas
- Crescimento populacional: 89,9% percebem aumento da população 81,6% apontam expansão das áreas ocupadas
- Urbanização e obras: 68% das favelas do Rio seguem sem urbanização estruturada 51,7% afirmam que obras previstas não foram concluídas
- Direitos básicos: 49,1% identificam falta de acesso à água 62,4% apontam problemas de saúde 62,1% relatam ausência de educação infantil
- Mobilidade e acessibilidade: 90% dizem que ainda faltam melhorias na mobilidade Apenas 5,6% perceberam avanços na acessibilidade para pessoas com deficiência
