O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinou uma nova política para o estado chamada de Política Estadual de Reocupação Territorial. A ideia é retomar o controle de áreas que hoje são dominadas por grupos criminosos, unindo ações de segurança com serviços que a população precisa, como saúde, educação e assistência social.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (31/7) e cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF julgou um processo conhecido como ADPF das Favelas, que cobra do governo do Rio um plano para diminuir as mortes em operações policiais e melhorar a vida de quem mora nas comunidades.
O que muda na prática
Para colocar a política em ação, o governo criou dois novos gabinetes.
O primeiro se chama Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT). Ele vai coordenar, no dia a dia, as ações feitas nas áreas escolhidas pelo governo. Além das polícias, vão participar representantes da Saúde, da Educação e de outras áreas. Segundo o governo, a população também vai poder participar desse gabinete, ajudando a acompanhar as ações durante a reocupação das áreas.
O segundo se chama Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro (GGI/RJ). Ele vai funcionar como um espaço de decisão, reunindo órgãos do estado, do governo federal e das prefeituras.
O comando do novo gabinete vai revezar entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, mudando a cada dois anos.
Como vai funcionar a fiscalização
Para garantir que as promessas saiam do papel, foi criado também o Observatório de Reocupação Territorial. Esse órgão vai reunir dados, analisar os resultados das ações e fazer relatórios sobre o que está sendo feito. A criação do observatório atende a uma exigência do próprio STF, que pediu mais transparência e prestação de contas na execução do plano.
Cada região onde a política for aplicada vai ganhar um Plano Tático Territorial, com um diagnóstico da área, um cronograma de ações e informações que ficarão disponíveis em um portal oficial, para que qualquer pessoa possa acompanhar.
O que levou a essa decisão
Essa política não surgiu do nada. Em dezembro do ano passado, o governo do Rio já tinha apresentado ao STF um plano estratégico dividido em cinco eixos para recuperar os territórios controlados pelo crime. Em março deste ano, esse plano foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Agora, com os decretos publicados, o governo avança para a parte de execução, criando os órgãos que vão colocar o plano em prática.
