As chuvas do mês de janeiro atingiu muitas famílias negativamente, com perdas de bens materiais, automóveis e até suas casas. Com isso, o governo federal liberou para os trabalhadores sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reconstruir suas casas.
A solicitação deve ser feito diretamente à Caixa Econômica Federal, com limite máximo de R$ 6.220. O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS de forma digital, no celular, pelo aplicativo FGTS. Se preferir, pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal.
As vítimas das chuvas deverão requerer o benefício até o dia 31 de março, para que a Caixa Econômica Federal tenha tempo hábil para liberar o recurso do FGTS. É preciso ter saldo no FGTS para ter direito ao Saque Calamidade, e só será possível sacar até R$ 6.220,00. Para ter direito ao benefício é preciso estar na lista das ruas atingidas pelas inundações elaborada pela Defesa Civil e enviada à Caixa Econômica Federal”
Conforme o Decreto 5.113/2004, para habilitação do FGTS, é necessário que o município em situações de calamidade pública ou emergência, apresente à Caixa Econômica Federal a declaração das áreas afetadas pelo desastre. O prefeito Eduardo Paes decretou, no ultimo dia 14 de janeiro, que situações de emergências e os documentos referentes às áreas afetadas foram encaminhados ao banco federal.
As casas das ruas e comunidades poderão ser consultadas na lista dos imóveis atingidos pelas inundações neste link. Caso a residência não esteja na relação da Defesa Civil encaminhada à Caixa Econômica Federal, é preciso informar por e-mail encaminhado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ([email protected]) o endereço da casa. Depois de confirmado o dano causado pelo desastre natural, a Defesa Civil irá inclui-la na lista.