Em muitos casos, as Políticas Públicas de Segurança no Brasil acabam gerando mais violência do que promovendo a paz.
“Meu pai era traficante. Ele morreu quando eu tinha por volta de uns dez anos, num confronto com a polícia. Ele foi fugir e acabou entrando num beco sem saída. Os policiais foram atrás dele no beco e deram o tiro no pé. Depois agrediram ele e por último deram um tiro na boca”, relembra Caroline Maria*, 19 anos.
Faz nove anos que o pai de Caroline morreu num duelo com a polícia em Engenho de Dentro. Assim com ela, outros jovens tornaram-se órfãos no Brasil devido à lógica de guerra às drogas, que, na prática, não teve um efeito positivo em relação à diminuição do tráfico de drogas. Segundo Raquel Willadino, psicóloga e coordenadora do Programa de Redução à Violência Letal (PRVL) no Observatório de Favelas, o número de mortes só aumentou.
“Considero fundamental a mudança da política sobre drogas no Brasil. O paradigma proibicionista resultou num tratamento do problema centrado em ações repressivas ao tráfico de drogas no varejo orientadas pela lógica do confronto. Nesse processo, houve a intensificação da violência letal nas favelas, o aumento da corrupção nos sistemas policial e judiciário, a difusão do uso de armas de alto calibre e o acirramento da sensação de insegurança em toda a cidade”, afirma Raquel Willadino.
A lógica de guerra as drogas não deixa apenas jovens órfãos, adolescentes e jovens morrem cada dia mais no Brasil. E o que comprova os dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA**), estima-se que mais de 32 mil adolescentes poderão vir a morrer em circunstâncias semelhantes nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes no período de 2008 a 2014, se as condições que prevaleciam na pesquisa de 2008 não mudar.
O IHA expressa o número de vidas perdidas de 12 a 18 anos, ou seja, o número de adolescentes que chegando à idade de 12 anos, não alcançará os 19 anos porque será vítima de homicídio. De acordo com pesquisas, no Brasil, o grande responsável pela morte de adolescentes é o homicídio. A maioria desses homicídios levantados na pesquisa – seis em cada sete – é cometido com arma de fogo. A possibilidade desse jovem ser vítima de homicídio é quatorze vezes superior para os adolescentes do sexo masculino, em comparação com adolescentes do sexo feminino, e quase quatro vezes mais alta para os negros em relação aos brancos.
O número de homicídios cometidos com arma de fogo também vem aumentando. Isto significa que o perfil das vítimas é cada vez mais específico em termos de cor e meio. A maioria desses jovens enfrenta esse ambiente de violência em espaços populares abandonados pelo governo. Nas favelas, essa hostilidade se dá pelos grupos armados: traficantes, milícia ou pela ação policial de combate as drogas. No Rio de Janeiro, a violência letal se concentra principalmente nas favelas e periferias e envolve, como atores fundamentais, os jovens e os integrantes das forcas de segurança publica, e o que acredita Raquel. “Essa violência, na atualidade, tem entre seus principais motivadores a organização de grupos criminosos armados que disputam o domínio de território e as representações que estigmatizam e criminalizam os adolescentes e jovens moradores de espaços populares. A forte presença de armas de fogo, o uso da violência como meio privilegiado para a resolução de conflitos, o uso excessivo da força pela polícia e as irrisórias taxas de esclarecimento dos crimes de homicídio tem contribuído para acirrar o problema”, explica.
As representações sociais que estigmatizam e criminalizam os adolescentes e jovens moradores de espaços populares, junto ao preconceito que isso representa, contribui para a criação de uma espécie de dois lados: o lado do bem e o lado do mal. Essa representação do bem e do mal é difundida e, junto a ela, vêm a complacência e naturalização dessas ações de violência. É o que defende a Anistia Internacional no artigo “A Epidemia da Indiferença”: “Mantendo uma equipe de policiais militarizados, mal treinados e mal remunerados, contribuindo para os índices de violência e homicídios associados ás más práticas da polícia. As políticas públicas de segurança do país estão pautadas em desumanizar ou estereotipar como delinquente, marginal e vítima, os jovens moradores de espaços populares, combatendo a desigualdade social apenas com armas, ação policial violenta e descriminação”.
O jornalista e especialista em políticas de Justiça Criminal e Segurança Pública, Vitor Abdala, em uma entrevista ao blog Arma Branca, declarou que o problema da violência não é as drogas, e sim a sua ilegalidade. “A venda de drogas não é, por si, um crime violento. É como comprar e vender pão, por exemplo. O problema são os crimes conexos com essa atividade ilegal, ou seja, homicídios, agressões, roubos, torturas, porte ilegal de arma, corrupção, extorsão etc. Logo, negócios ilegais se resolvem de formas ilegais”, afirmou.
A gravidade deste tema no Brasil está na constatação de que os adolescentes têm sido os personagens centrais no contexto de violência. O envolvimento desse grupo etário em experiências violentas, seja na condição de vítima ou de perpetrador, apresenta um alto custo para os adolescentes. Estes jovens, vistos como vítimas, sofrem impactos devastadores dessa violência, prejudicando o presente e o futuro, deles e da sociedade. Do outro lado, estereotipados como marginais perdem drasticamente as possibilidades futuras de inserção social e do exercício da cidadania.
* Nome fictício para preservar a identidade do entrevistado.
** O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), foi desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Observatório de Favelas, em parceria com o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ), dentro do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL). O IHA tenta dimensionar o fenômeno dos homicídios de forma longitudinal, ao longo do ciclo da adolescência. A expectativa é que o índice seja um instrumento capaz de contribuir para o monitoramento dos homicídios contra adolescentes e, também, para a avaliação de políticas públicas.
* Fotografia: Luiz Baltar e Cecília Oliveira
